Condenado: O deputado federal José Augusto Maia (PTB) foi condenado, nesta terça-feira (08), pelo crime de improbidade administrativa na ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco, em que o político e outras seis pessoas foram acusados de um esquema que ficou conhecido por “Escândalo da Merenda”.
Rotina (I): Virou rotina as eleições de José Augusto Maia e do grupo denominado Taboquinha, devido à instabilidade jurídica ocasionada por processo administrativo que recai sobre as costas do deputado.
Rotina (II): A ficha limpa e o caso da merenda foram monte de campanha nas eleições de 2010 e 2012, e não será diferente nas eleições de 2014, levando desconforto e constrangimento aos políticos e eleitores aliados do deputado federal José Augusto Maia.
Rotina (III): Não seria o momento do “Grande Líder” mergulhar em seus projetos pessoais e contribuir nos bastidores para os projetos coletivo do grupo e dar início a preparação de seu sucessor.
Contudo: O deputado José Augusto Maia já abordou que o processo cabe recurso e que não afetará o seu mandato, muito menos o registro de sua candidatura. Mas, uma coisa é certa, causará estrago em sua campanha.
Maio?: Preocupado com prováveis acidentes, populares de Santa Cruz do Capibaribe não esperaram pelo poder público, onde a promessa é de que em maio inicia os trabalhos de recuperação da PE-160 e iniciaram a uma operação “tapa buraco”.
Regra de dois (I): Em mais uma entrevista, desta feita ao Sulanca News, o ex-prefeito Toinho do Pará (PHS) deu sinais claros que poderá apoiar dois federais em Santa Cruz, José Augusto Maia (PTB) e Eduardo da Fonte (PP).
Regra de dois (II): Toinho ainda mandou um recado para o deputado Federal José Augusto Maia (PTB), o mesmo afirmou que Maia terá que administrar muito bem a situação de apoiar dois candidatos para deputado estadual.
Comparação: A vereadora Jessyca Cavalcante afirmou em seu Facebook que é necessário comparar o trabalho do grupo do prefeito Edson Vieira (PSDB) e o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) com o grupo que esteve 12 anos no poder. É meu povo, bem vindo a 2014.
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Nesta terça-feira (08) durante rondas da polícia no Bairro Dona Dom, o efetivo avistou que dois jovens, Marcos Vinicius (20 anos) e Luciano Pereira (21 anos) estavam em atitude suspeita trafegando em uma moto Honda CG 150cc, de cor preta e placa PGO-2935.
Foi realizada a abordagem, onde foram encontrados com o primeiro jovem citado, aproximadamente 24 gramas de maconha.
Os envolvidos foram detidos e entregues na delegacia de Santa Cruz do Capibaribe juntamente com a droga e a moto, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
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O senador Armando Monteiro teve um relatório aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que beneficiará aproximadamente um milhão de micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O relatório exclui a cobrança de Substituição Tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando em mais recursos para a ampliação dos negócios. Nos últimos 12 meses, o setor gerou quase 80% dos empregos formais no País.
Para cerca de 150 mil micro e pequenas empresas que ainda ficaram sob o regime, Armando propôs um prazo maior para o recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, visto que o prazo mínimo passaria a ser de 90 dias. Além disso, o senador sugere um modelo de recolhimento simplificado para que as empresas não sejam mais obrigadas a perder tempo e recurso para o cumprimento das obrigações com o cálculo de imposto.
Armando Monteiro defende a melhoria do ambiente de operação dessas empresas, que estão penalizadas por causa da utilização inadequada da Substituição Tributária por parte dos estados da federação. “Na prática, isso significou um aumento de carga tributária para as pequenas empresas. Então nossa proposta reduziu o grupo de setores que está hoje submetidos a este regime, o que significa dizer que um grande número de empresas deixam agora de ser alcançada por esse instrumentos tão penalizador dos pequenos negócios”, salientou.
Armando reiterou que o uso abusivo e indiscriminado do instrumento, compromete os benefícios fiscais oferecidos pelo regime Simples a pequenas e microempresas (Lei Complementar 123/2006).
A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
Informações da Assessoria.
Na tarde desta terça-feira (08), o efetivo da Polícia Militar de Toritama foi solicitado para comparecer ao Hospital Municipal local. Na ocasião, uma vítima de tentativa de homicídio informou ao policiamento, que se encontrava em um beco conhecido como “Beco São José”, no Bairro Independente, quando foi surpreendida por um conhecido de alta periculosidade, que por motivos desconhecidos sacou um revólver e realizou vários disparos contra a mesma.
Um disparos, atingiu a virilha da vítima, que foi rapidamente socorrida para o Hospital, onde recebeu os primeiros socorros e em seguida transferida para o Hospital Regional de Caruaru, em estado consciente e sem correr risco de morte.
Após realizar a tentativa, o acusado se evadiu do local e abandonou uma moto Honda CG, de cor preta e placa PEP-3385, que foi apreendida e entregue a delegacia de polícia da Capital do Jeans.
Agora é decisão judicial: “CONDENO JOSÉ AUGUSTO MAIA, nos termos do Art. 12, III, da LIA: a) a suspensão dosdireitos políticos pelo prazo de três anos; e b) ao pagamento de multa civil, considerando aremuneração do Chefe do Executivo Municipal na época dos atos, no valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais), em favor do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Sobre tal multaincidirá juros de 1% a.m. e correção monetária, tudo a partir desta data.”.
Esta condenação diz respeito à Ação de Improbidade Administrativa nº 0873-73.2009.8.17.1250, que tratou de questões referentes a irregularidades em procedimentos licitatórios na época em que José Augusto era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, fato que ficou conhecido como escândalo da merenda. Vários outros processos ainda estão em análise na justiça.
Após vários anos de tramitação e muitas tentativas, por parte de José Augusto e aliados, de por em xeque as ações/denúncias do Ministério Público, a justiça decidiu, em primeira instância, pela condenação do ex-prefeito José Augusto Maia e de José Alexsandro de Araújo (filho do, a época, vice-prefeito José Elias), com base nas provas apresentadas pelo MP e pelas demais colhidas no processo. Os condenados podem recorrer da decisão.
Na decisão, o juiz entendeu que José Augusto Maia cometeu ”ato atentatório a moralidadeadministrativa, ao contratar parente do Vice-prefeito para o fornecimento de gênerosalimentícios com dispensa de licitação” bem como teve a “intenção de realizar o ato proibido, de forma reiterada (pordois anos seguidos), não atentando para repercussão aos princípios da administraçãopública (moralidade, impessoalidade), bem como a equidade, igualdade de oportunidade notrado da coisa pública.”.
Outro ponto importante da decisão é a suspensão dos direitos políticos dos condenados, fato que pode ensejar na perda do mandato de José Augusto Maia e na impossibilidade do mesmo se candidatar a cargos eletivos pelos próximos três anos.
Vale lembrar que existem outros processos em análise pela Justiça Estadual (improbidade administrativa) e pelo Supremo Tribunal Federal (Ações Penais) sobre questões relacionadas a irregularidades do governo José Augusto Maia (tais como fraude em licitações para aquisição de merenda e coleta de lixo), podendo Zé Augusto sofrer novas condenações, inclusive na esfera penal.
Há tempos mencionei, e trouxe à tona, que este processo estava pronto para decisão (Leia Aqui!) e que devíamos aguardar o posicionamento da justiça. Pois é, o posicionamento veio e com ele mais uma condenação contraJosé Augusto Maia, desta vez na esfera judicial.
VAPT-VUPT
Inocentados
Na decisão de ontem que condenou José Augusto Maia e José Alexsandro de Araújo foram absolvidos (inocentados) os demais citados no processo, quais sejam:José Elias Filho, Severino Manoel de França, Gislaine Ramos de Araújo, Josemar Clemente Silva, Roberto José Lima Aragão e Helder Viegas Monteiro e Carvalho.
E tome processo I
Foi dado prosseguimento a mais uma ação de improbidade administrativa contra José Augusto Maia(nº 4156-02.2012), onde o juiz da Segunda Vara Cível entendeu que “osatos em questão, enquadram-se, a princípio, no descrito no caput dos arts. 10 e 11, da Lei nº8.429/1992, devendo os atos levantados pelo ente requerente ser objeto de análise no bojoinstrutório a ser produzido no presente feito.”.
E tome processo II
O Juízo da Primeira Vara Cível entendeu pertinentes os motivos do MP e deu seguimento à outra ação de improbidade Administrativa (nº 3924-53.2013) contra Zé Augusto, expressando que “os documentos colacionados na exordial são suficientes para o regular desenvolvimentodo feito, em especial quando constatado, neste juízo preliminar, a utilização indevida derecursos do FUNDEF.”.
E tome processo III
Relacionado à questão da merenda escolar, outra Ação de Improbidade Administrativa contra José Augusto (n º 4469-26.2013) será definida pela justiça, onde o juiz da causa decidiu que “os documentos colacionados na exordial são suficientes para oregular desenvolvimento do feito, em especial quando constatado, neste juízo preliminar, aquisição de gêneros alimentícios no valor total de R$ 833.862,27(oitocentos trinta e trêsmil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos) através de tomada de preço,quando, em tais hipóteses, segundo o Parquet, seria aplicável modalidade mais complexa.”.
As informações aqui expressas são de responsabilidade de seu idealizador e não refletem, necessariamente, o posicionamento deste veículo de comunicação.
Na opinião do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), o afastamento do deputado petista André Vargas (PR) facilitará a investigação das denúncias de sua associação com o doleiro Alberto Youssef. “Não teremos agora o constrangimento de termos um parlamentar no exercício do cargo de vice-presidente da Câmara respondendo processo no Conselho de Ética da Casa”, disse sobre a representação que os partidos de oposição Democratas, PSDB e PPS protocolarão nesta segunda-feira (7/4) contra Vargas. O deputado do PT pediu hoje licença do mandato por 60 dias.
“Os fatos são graves e a sua defesa vai encontrar muita dificuldade para explicar o que está posto nas denúncias nos órgãos de imprensa que circularam neste final de semana. A representação tem um objetivo apurar aquilo que foi noticiado do ponto de vista de prática criminosa. A associação com um doleiro que vive à margem da lei, preso pela polícia federal e que tem atitudes de trocas de favores de interesses envolvendo o Ministério da Saúde é absolutamente condenável”, pontua o líder democrata.
“Se porventura ficar comprovada a atitude de um parlamentar advogando em favor de atos ilícitos, evidentemente, que essa Casa não tem outro caminho que não seja o da cassação. Deve haver uma apuração doa a quem doer”, concluiu Mendonça Filho.
Informações da Assessoria.
Magno Martins em sessão de autógrafos. Fotos: Elivaldo Araújo. Nesta terça-feira (08), o jornalista, blogueiro e escritor Magno Martins esteve em Santa Cruz do Capibaribe. Na ocasião, o mesmo apresentou o seu programa diário diretamente da Rádio POLO FM, em seguida aconteceu na Câmara de Vereadores, o lançamento do Livro “Reféns da Seca”, que contou com a presença de políticos e lideranças da região, além da população em geral.
Apresentação do programa Frente a Frente.A programação do blogueiro em Santa Cruz começou no início da noite, com a apresentação do programa diário “Frente a Frente”, que é retransmitido para a Rede Nordeste de Rádio, composta por 37 emissoras da região e nesta terça-feira, o programa foi ao ar, excepcionalmente tendo a POLO FM como cabeça de rede.
Na sequência, o mesmo esteve na Câmara de Vereadores, onde lançou seu quarto livro “Reféns da Seca”, onde retrata os efeitos da maior estiagem em 50 anos. O livro tem 20 capítulos e narra o drama de mais de 100 personagens que sofrem com o fenômeno climatológico.
Magno Martins também é autor de outros livros como: O Nordeste que deu certo, O lixo do poder e A derrota não anunciada.
Na ocasião, Magno Martins também citou a importância do jornalismo como a quarta voz em prol da população.
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O deputado federal José Augusto Maia (PROS/PE) foi surpreendido no dia de ontem (08), por conta de uma nota veiculada em “blogs” da região, informando que ele havia recebido decisão desfavorável em processo, que tramita em Santa Cruz do Capibaribe.
Zé Augusto informa que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, no entanto, tão logo seja, através dos seus advogados, irá interpor recurso com efeito suspensivo junto ao referido Tribunal. Ele também ressalta que, na própria decisão judicial, o Magistrado não se referiu e não verificou nenhum tipo de super faturamento e nem desvio de recursos públicos. Assim, diante das provas e fatos, que deverão ser analisados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Augusto Maia não tem dúvida de que provará sua inocência.
“Estou em Brasília exercendo o meu dever de parlamentar e o meu direito democrático, na luta por melhorias para minha terra, meu Estado e meu País. Continuo firme, forte e pronto para próximas batalhas. O povo conhece minha história, minhas lutas e tudo que já enfrentei para continuar servindo na vida pública. Meu nome sempre foi sinônimo de trabalho, coragem e é com a mesma fé em Deus, que asseguro a todos: Vamos unidos enfrentar as próximas lutas, porque vocês são os guerreiros de um povo e eu ainda sou o mesmo Zé”, finalizou o deputado.
Por fim, é preciso esclarecer que esta decisão não interferirá no desenvolvimento do mandato de Deputado Federal e, também, não influenciará no registro de candidatura para as próximas eleições, porque esta foi uma decisão do Tribunal de Primeira Instância, cabendo ainda recursos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações da Assessoria.
Foto: Ney Lima (arquivo)
O deputado federal José Augusto Maia (PTB) foi condenado, nesta terça-feira (08), pelo crime de improbidade administrativa na ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco em que o político e outras seis pessoas foram acusados de um esquema que ficou conhecido por “Escândalo da Merenda”.
De acordo com o MP, os crimes teriam ocorrido no ano de 2006, quando José Augusto era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.
Conforme a denúncia, a gestão de José Augusto Maia teria favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito da época, José Elias Filho, para a compra de merenda escolar.
Na sentença proferida nesta terça-feira (08), o juiz Tito Lívio inocentou cinco réus, entre eles o ex-vice-prefeito José Elias, que atualmente exerce o mandato de vereador.
Foram condenados por improbidade administrativa o filho de José Elias, o empresário José Alexsandro de Araújo, e o deputado José Augusto Maia, que também foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 18 mil e a perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos.
A ação demorou cinco anos para ser julgada em primeira instância, cabendo ainda recursos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e Supremo Tribunal Federal.
Na sentença, o juiz recomenda que após o julgamento final do processo (trânsito em julgado), a decisão seja remetida à mesa diretora da Câmara dos Deputados para que o mandato de deputado federal seja cassado.
O programa Rádio Debate desta terça-feira (08) comentou sobre a decisão do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que entregou à Secretária-geral da Mesa da Câmara, uma carta com pedido de afastamento temporário por 60 dias do mandato de deputado federal. Vargas é alvo de denúncia de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal. De acordo com as investigações, Vargas ajudava Youssef a localizar projetos no governo pelos quais poderia ser desviado dinheiro público.
Um dos temas abordados foi sobre as novas adesões ao pré-candidato ao governo do estado de Pernambuco Armando Monteiro Neto (PTB). Além da confirmação do nome do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) a uma das vagas no Senado.
Outro assunto comentado foi sobre a Dra. Bianca Stella Barroso, a nova promotora que assumiu a segunda promotoria da cidade após a saída do promotor Hodir Guerra, que foi transferido no final de 2013 para a cidade de Olinda. Dra. Bianca irá assumir as investigações que envolvem o contrato da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com a empresa KMC, empresa locadora de veículos com endereço supostamente fantasma.
O programa também teve a participação do vereador Carlinhos da Cohab (PSL) sobre o caso da KMC. Outro que participou foi o promotor Dr. Iron Miranda, que falou sobre os trabalhos no Ministério Público em relação à vinda da nova promotor Dra. Bianca Stella, além de um reforço temporário da Dra. Nathália Maria Campelo.
Se você não ouviu o programa, clique no link e ouça agora mesmo:>>>Radiodebate08.04.2014
