19
novembro

MPPE ajuíza ação civil para que Prefeitura de Santa Cruz atualize informações do Portal de Transparência

Foto: Arquivo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública em desfavor do município de Santa Cruz do Capibaribe por causa das irregularidades e omissões encontradas no Portal da Transparência do poder executivo municipal, requerendo a Prefeitura restaure as informações exigidas na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) bem como dê publicidade aos seus atos administrativos, respeitando os direitos do cidadão e os deveres da administração pública.

“Um marco das políticas de transparência implementadas foi a criação do portal da transparência, que tem como objetivo apoiar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, mediante seu acompanhamento e fiscalização pela sociedade”, alegou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. 

O promotor de Justiça ajuizou a ação após investigações que constataram desobediência da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe à Constituição Federal, à Lei Complementar 101/200 (Lei de responsabilidade fiscal) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011).

Observa-se que o site permanece vazio em conteúdos significativos para o público, mesmo depois de a Prefeitura ter recebido a recomendação do Ministério Público alertando sobre suas obrigações e da violação do princípio constitucional da publicidade.

“Não se deve ocultar dos cidadãos os assuntos que a todos interessam, daí a necessidade de utilizar múltiplos instrumentos para garantir a transparência de gestão”, frisou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. “O que se pretende é buscar o efetivo controle social através da transparência, que é uma das mais eficazes formas de prevenção à corrupção e aos ilícitos administrativos”, complementou ele. 

Segundo o promotor de Justiça, vultosos recursos têm sido direcionados aos entes políticos, dentre os quais o município de Santa Cruz do Capibaribe, que recebeu, pelo menos, até a presente data, a quantia de R$ R$ 5.150.741,86 para o combate à pandemia de Covid-19. “Apenas uma resposta jurisdicional rápida poderá estancar as lesões denunciadas e restaurar a ordem jurídica aviltada pelas condutas omissivas ora enfocadas”, destacou ele.

19
novembro

“Isso num vai passar daquela notinha não” – diz Edilson Tavares sobre orientação do PP aos vereadores eleitos da coligação em Toritama

Foto: Elivaldo Araújo.

Na noite desta quarta-feira (18), o prefeito reeleito de Toritama, Edilson Tavares (MDB) participou do Programa Independente, veiculado diariamente pelo portal Santa Cruz Online. Ele falou sobre os números obtidos nas urnas da eleição municipal deste ano, quando conseguiu se reeleger 14.451 votos (57,02%).

Edilson foi questionado sobre a nota do diretório do Partido Progressista (PP) que orientou a bancada eleita do partido no município de Toritama, formada por cinco vereadores para a próxima legislatura, que feche posicionamento de oposição ao prefeito.

“Tenho um bom relacionamento com o Eduardo (da Fonte) e com o PP, e temos o maior respeito pela sua liderança, Toritama fez cinco vereadores pelo PP e outros cinco pelo MDB. Eduardo é um amigo e ficou um pouco chateado por que a gente declarou apoio ao Allan, e não há nenhum cabresto nem em mim e nem nos próprios vereadores em relação a esse comportamento, mas isso num vai passar daquela notinha não” – completou Edilson.

Durante a entrevista, Edilson ainda comentou sobre a campanha eleitoral e citou que sofreu até ameaças de morte.

“Neste período sofrir ameaças de morte, um deles inclusive disse que iria tirar a minha vida dentro da igreja” – destacou.

O prefeito reeleito afirmou que o foco principal deste segundo mandato será a continuação no investimento na educação, como melhorar a nota do município no IDEB, reformar a estrutura educacional e trabalhar melhor a questão da evasão escolar. Outro ponto citado por ele, será investir na sustentabilidade com projetos de energia renováveis, ICMS verde, reflorestamento e plantios de árvores.

Confira o programa completo:

18
novembro

“Eu enfrentar dois grupos fortes e o prefeito com 65% de rejeição, como é que eu iria ganhar?”, dispara Dida de Nan

 

Imagem: Arquivo do Blog

O atual vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Dida de Nan (PSDB), concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (18) ao programa Panorama Político, transmitido pela rádio Interativa FM. O político comentou sobre a disputa no pleito eleitoral de 2020.

Dida afirmou que em alguns momentos ficou sozinho, apesar de agradecer ao apoio da população, do prefeito Edson Vieira (PSDB) pela ajuda dele e da deputada Alessandra Vieira (PSDB). Destacou também que não teve “dinheiro para bancar a campanha”.

“O prefeito Edson me ajudou, a deputada agradeço, mas estava com 65% de rejeição e toda cidade sabe disso. Eu enfrentar dois grupos fortes e o prefeito com 65% de rejeição, como é que eu iria ganhar?”, disparou.

Dida de Nan afirmou que acreditava nas pesquisas divulgadas durante a campanha e que as últimas 48 horas foram decisivas para o resultado da eleição.

“Não é possível que em 48 horas o cara tire 18% que eu tinha na frente e saia vitorioso. (…) Eu confiava muito nas pesquisas, eu tinha uma grande margem, porque me mostraram e eu sabia de tudo isso, só que a coisa mudou aqui em Santa Cruz do Capibaribe”, afirmou.

Ao ser questionado se ficou perceptível para o até então candidato a prefeito sobre o aumento no movimento de campanha de Fábio Aragão (PP) e Allan Carneiro (PSD), ele afirmou que os movimentos dos adversários não chegaram perto dos promovidos pela coligação dele com Joselito Pedro (PSDB).

“Campanha se resolve nos últimos três dias e foi mais uma vez comprovado aqui em Santa Cruz do Capibaribe, foi o que aconteceu. Eu sei de algumas coisas, mas eu prefiro ficar na minha porque não sou disso de acusar as pessoas, mas existiram muitas coisas aí”, completou.

17
novembro

Dida de Nan se pronuncia através de nota sobre resultado das eleições

O atual vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e que disputou a eleição municipal deste ano em Santa Cruz do Capibaribe, Dida de Nan (PSDB), se pronunciou na noite desta terça-feira (17), sobre o resultado do pleito eleitoral deste ano. Confira a nota abaixo:

Nota

Santa Cruz do Capibaribe é a terra das oportunidades, uma cidade acolhedora, que amo de todo meu coração.

Gostaria de agradecer aos 14.840 amigos e amigas que me confiaram o seu voto, isso é motivo de muito orgulho para uma pessoa que nasceu no sítio, mas que com muita coragem, força de vontade e fé em Deus, venceu na vida.

A vontade do povo é soberana, a democracia mostra sua força e o resultado das urnas deve ser respeitado. Parabenizo o candidato Allan Carneiro pelo pleito, desejo sucesso em sua trajetória. Parabenizo também o prefeito eleito Fábio Aragão, que sua gestão possa ser conduzida para melhorar a vida das pessoas, principalmente as que mais precisam, que ele saiba honrar a confiança do povo de nossa cidade.

Ainda aproveito para referendar a eleição de nossa bancada na Câmara de Vereadores: Nailson Ramos, Demir da Saúde, Caetano Motos, Jessyca Cavalcanti, Zé Boi, Zezin Buxim, Gilson Julião e Nego Zé. Tenho certeza que farão uma oposição séria e responsável, buscando sempre o melhor para o povo.

Agradeço ao meu companheiro de chapa, Joselito, por ter dividido essa missão comigo, tivemos uma experiência única. Ressalto também todo apoio do prefeito Edson Vieira e da deputada Alessandra Vieira. Muito obrigado!

Aos militantes, vocês foram guerreiros, levaram nossa mensagem aos quatro cantos da cidade. A minha equipe minha grande gratidão, não tínhamos hora pra dormir, mas sempre com alegria e sorriso no rosto caminhamos pelas casas, ruas e bairros. Vocês são gente no coração.

Por fim, não tenho palavras para agradecer o apoio de minha família, minha esposa Jaine, meus filhos Rayane e Renan, meu genro Rafael, minha nora Yasmin, meu amado neto João Guilherme, meu pai Nan e os meus irmãos e irmãs, que foram e serão sempre minha fonte de inspiração.

Que Deus abençoe e ilumine a vida de todos, Ele sabe de todas as coisas. Continuarei trabalhando por minha cidade e estarei sempre perto do meu povo.

Um grande abraço,

Do amigo de sempre, Dida de Nan.

17
novembro

MPPE volta a atenção para os municípios que passarão por transição de Governo para que ocorra de forma responsável e transparente

Findo o processo de escolha dos novos gestores públicos, para o período de 2021 a 2024, na maioria dos municípios pernambucanos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a partir de então estará atento ao processo de transição dos mandatos em várias cidades, que se enquadram nesta situação.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, expediu recomendação, para que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público de todo o estado instaurem procedimentos administrativos que visem acompanhar e fiscalizar o cumprimento das disposições estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº260/14, que estabelece normas de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo.

A iniciativa se fundamenta também, conforme ressaltado na recomendação, no dever do Ministério Público, ante a situação de transição, no estrito âmbito do controle externo de atuação preventiva e, sem ingressar na discricionariedade administrativa, instar os gestores a proceder corretamente no tocante à gestão dos recursos públicos municipais, bem como a transparência.

O procurador-geral destacou ainda que a Lei Complementar Estadual nº260/14, no art.2º, garante ao candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal o direito de instituir uma Comissão de Transição, com o objetivo de inteirá-lo do pleno funcionamento da prefeitura, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

16
novembro

“As pessoas entenderam a minha mensagem” – diz Fábio Aragão sobre vitória nas urnas em Santa Cruz do Capibaribe

Fotos: Elivaldo Araújo.

O prefeito eleito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), participou na noite desta segunda-feira (16) do Programa Independente, veiculado diariamente pelo portal Santa Cruz Online. Fábio comentou sobre a sua trajetória nas eleições deste ano, em Santa Cruz do Capibaribe, onde ao lado do vice Helinho Aragão (PSB) conquistaram 16.395 votos contra 16.082 de Allan Carneiro (PSD), e 14.840 de Dida de Nan.

“Não poderia como cristão deixar de tentar fazer a diferença na minha cidade, e sou muito feliz e muito grato, pois as pessoas entenderam a minha mensagem” – disse ao avaliar o resultado das urnas.

Fábio foi questionado sobre o que teria passado pela sua cabeça no momento em que recebeu a confirmação da vitória.

“A primeira coisa que veio na minha cabeça foi o meu pai (Fernando Aragão), que era um sonho que ele tinha, e o segundo momento que aconteceu foi que eu disse ‘poxa’ tenho que trabalhar muito e ter responsabilidade” – disse.

Durante a entrevista Fábio falou sobre a responsabilidade em ter assumido a candidatura majoritária no lugar do seu pai, Fernando Aragão, que faleceu vítima da Covid-19, também citou momentos de saudades e revelou onde esteve no hora da apuração.

“Estava no mesmo lugar, na mesma cadeira que eu estava há quatro anos atrás, na casa de Fernando Aragão” – detalhou.

Ainda durante o programa, Dona Ivone, mãe de Fábio Aragão, falou da saudade por Fernando Aragão e a alegria em presenciar a vitória do seu filho no pleito deste ano.

Confira abaixo a entrevista completa:

15
novembro

Exclusivo – Operação desarticula possível esquema de compra de votos em Jataúba

Cinco pessoas foram detidas no sábado, entre elas o marido da candidata a prefeita Dra. Cátia

 

Dinheiro e anotações de supostas doações foram apreendidos

 

Envolvidos foram liberados após pagamentos de fiança somados em R$ 190 mil

 

 

Exclusivo

 

 

 

 

 

Uma operação desencadeada a partir de investigações do Ministério Público Eleitoral cominou com a apreensão de cinco pessoas acusadas de compra de votos, na zona rural de Jataúba. Entre os envolvidos, está o empresário conhecido por Boy, marido da candidata a prefeita, Dra. Cátia Ribeiro (Republicanos). Um policial militar, que estava entre os envolvidos, também foi detido.

 

O fato ocorreu na madrugada do último sábado (14) e a apuração perdurou durante todo o dia na delegacia da Polícia Civil de Santa Cruz do Capibaribe, para onde os envolvidos foram conduzidos. O Blog do Ney Lima obteve detalhes sobre o que foi apurado pelas polícias Federal e Civil.

 

As diligências tiveram início a partir de solicitações do promotor de justiça Antônio Rolemberg, a partir de informações de que estaria havendo compra de votos nas zonas rurais das cidades de Brejo da Madre de Deus e Jataúba. O promotor solicitou apoio das polícias Federal e Militar, que conseguiram interceptar o grupo.

 

Foram apreendidos materiais de campanha da candidata Dra. Cátia, maços de dinheiro e anotações de possíveis registros de doações, como sacos de cimento, dinheiro, entre outros itens, que poderiam configurar como doações para supostas compras de votos.

 

Após a realização dos procedimentos da polícia, o delegado da Polícia Civil, Dr. Ênio Maia, concedeu entrevista à equipe do Santa Cruz Online. Ele confirmou que os envolvidos foram autuados pelo crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Os acusados foram liberados durante a tarde do sábado (14), após pagamentos de fiança, que somaram R$ 190 mil. Os celulares dos acusados foram apreendidos para perícia.

 

 

Acusados negam crime e dizem que dinheiro era para apostas

 

 

Durante as oitivas na delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, os acusados pelo crime de compra de votos negaram as denúncias e sustentaram que o dinheiro apreendido seria destinado a apostas políticas. No entanto, o delegado compreendeu que o procedimento apurado pelas polícias configurou o contrário.

O procedimento produzido pela Polícia Civil foi encaminhado para a Polícia Federal, órgão competente para prosseguir com as investigações e encaminhamentos judiciais pertinentes aos crimes eleitorais.

 

 

Assista a entrevista exclusiva:

 

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