Procurador Dr. Marcelo Diógenes pontuou o posicionamento da Prefeitura sobre a polêmica. Fotos: Márcia Arantes.
Em participação no programa Rádio Debate, o procurador da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Dr. Marcelo Diógenes, falou sobre o posicionamento da prefeitura após a repercussão de uma matéria publicada na 10ª edição da Revista Capibaribe.
A matéria trata da grande possibilidade do município ter um prejuízo, em seu já escasso patrimônio público, em mais de 400 lotes, sendo um deles, o que fica as margens da PE-160 e que já foi o antigo Pátio de Eventos, avaliado em mais de R$ 8 milhões.
Durante a entrevista, o procurador expôs seu posicionamento sobre a leitura do processo e falou do porque a demora na prefeitura em se posicionar sobre a questão, após a repercussão do fato.
“Fiquei calado durante esse tempo todo porque estava analisando o processo que é composto, salvo engano, quase três mil laudas. É melhor você ficar calado para não dizer besteiras.”, frisou, completando que a sua análise do processo foi terminada ontem (03).
Marcelo citou que as doações realizadas no fim do governo Aragãozinho, ainda em 1996, foram irregulares, mas citou que a Lei 1276/99 (que autorizava o chefe do Poder Executivo regularizar essas e outras áreas que foram doadas) acobertou essa ilegalidade.
Dr. Marcelo citou que na decisão do TJPE dada em 2011, que anulou a ação popular que impedia a doação dessas áreas, não houve qualquer manifestação para que o caso fosse revertido de lá até 2013 e que agora não cabe mais recurso (trânsito em julgado) até mesmo da Prefeitura.
“Competia na época a quem tivesse interesse, seja do Ministério Público Estadual, seja através da nova administração tivesse interesse ou de quem quisesse entrar com um recurso a época e que trouxesse, no prazo legal para entrar com um recurso ao STJ para discutir isso… Mas isso não houve!”, disse e completou: “Não tínhamos mais o que fazer porque quando isso chegou as minhas mãos, já se tinha o trânsito em julgado (…). O município não tem mais poder de nada.”.
Uma das possibilidades apontadas pelo procurador está na discussão da Lei que abriu a brecha para que se tente legitimar as polêmicas doações por parte dos supostos beneficiados.
Para Dr. Marcelo, os mais de 430 terrenos envolvidos nessa disputa ainda pertencem ao patrimônio público e deu a justificativa que, segundo ele, garante a manutenção desses lotes.
“Quando vamos analisar a Lei, aí vem àquela questão de “votou ou não votou” (para aprová-la)… Isso não me interessa! O que interessa dizer que eu peguei a mensagem da época para a aprovação da Lei e a justificativa é pífia. Não tem justificativa para aquelas doações.”, disse, completando que, na gestão do ex-prefeito Ernando Silvestre, houveram transações de compra, venda e tentativa de escrituração desses terrenos, mesmo eles envolvidos em ação judicial.
Dr. Marcelo citou também que a lei em vigor não garante a doação, visto que outros dois critérios que fazem parte da Lei Orgânica Municipal, avaliação prévia e processos licitatórios de acordo com a Lei Federal, não teriam sido atendidos.
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Procurador foi sabatinado pelos debatedores, pelo vice-prefeito Dimas Dantas, pelo vereador Ernesto Maia e pelo advogado Dr. Moaci Coelho Pontes, um diciários dos lotes polêmicos.
Questionado se imóveis que já foram construídos em algum dos mais de 430 lotes, o procurador citou que a prefeitura não pediria a demolição das casas.
O procurador pontuou que medidas jurídicas, que já deveriam ter sido tomadas em 1999, deverão ser tomadas e cada caso tem que ser analisado de maneira individual, inclusive com a criação de uma comissão, prevista na Lei, para fiscalizar todo o processo.
Dr. Marcelo disse que até mesmo ele pode fazer parte de tal comissão, mas não citou data sobre quando ela será posta em prática.
Dr. Marcelo pontuou que existem situações jurídicas que podem ser resolvidas e que as 439 licenças devem ser analisadas uma a uma, inclusive com a instalação de processo administrativo e modificação da Lei vigente, onde o advogado apontou contradições na mesma.
“Eu não achei aqui as condições previstas em Lei Federal para doação dos terrenos e porque passou?! Agora o que não pode chegar e jogar a responsabilidade para gente (atual gestão) agora.”, disse.
Questionado se a prefeitura poderia construir em cada um desses lotes que ainda estivessem desocupados, o procurador citou que sim e completou que é necessário que se ache uma solução definitiva para a polêmica.
No programa Rádio Debate desta quarta-feira (04) os debatedores comentaram sobre os bastidores das últimas informações da política nacional, estadual e local.
O primeiro ponto abordado foi sobre um fato histórico que aconteceu no Senado brasileiro nesta terça-feira (03), onde o presidente da Casa Renan Calheiros lendo uma nota e explicando os motivos pelos quais estavam devolvendo a medida provisória ao Palácio do Planalto, a medida tentava fazer com que houvesse uma desoneração nas folhas de pagamento e que haja fortalecimento do Governo Brasileiro.
Outro ponto levantado foi sobre a reunião que ocorreu na Casa de Apoio do “Projeto Transformar” (no bairro São Cristóvão), onde marcou a volta das atividades que serão desempenhadas pelo Conselho Municipal da Paz de Santa Cruz do Capibaribe (Compazscc). As ações serão desempenhadas mediante palestras nas escolas e associações, além da distribuição de materiais informativos e a reativação de serviços em parceria com as polícias.
O assunto que predominou durante o programa foi sobre a matéria veiculada na ultima edição da Revista Capibaribe que se trata da grande possibilidade do município ter um prejuízo, em seu já escasso patrimônio público, em mais de 400 lotes, sendo um deles, o que fica as margens da PE-160 e que já foi o antigo Pátio de Eventos, avaliado em mais de R$ 8 milhões.
Participaram do programa, o advogado Moacir coelho pontes, o vice-prefeito do município santa-cruzense Dimas Dantas (PP) e o procurador da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Dr. Marcelo Diógenes.
Se você não ouviu o programa, clique no link e ouça agora mesmo: >>>RadioDebate-04-03-2015
Foi encontrado na manhã desta quarta-feira (04) um corpo sem vida e em estado avançado de decomposição dentro de uma residência no distrito de Jundiá, município de Jataúba. A vítima foi identificada como Diázio Carlos de Oliveira, conhecido por “Carlinhos” (30 anos). Carlinhos era ex- presidiário e estava em liberdade desde a última quinta-feira passada (26/02).
Segundo informações, a última vez em que o mesmo foi visto foi no último domingo (01), e que a morte teria acontecido na segunda-feira (02) pela madrugada. Segundo a polícia, os primeiros indícios é que a vítima tenha sido assassinada, porém só será confirmada após a realização da perícia.
O corpo de Carlinhos foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) no Recife.
Com informações do Portal do Agreste.
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Policiais Militares da 2ª Companhia do 24ºBPM prenderam na cidade de Toritama, Rogério Gercino Gonçalves de Lima, conhecido por “Scoob” (39 anos).
Durante rondas, o efetivo policial abordou Rogério que guiava uma moto XLR-125cc, de cor branca e placa KME-4002 com uma porção de maconha, além de estar guiando sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O mesmo foi encaminhado e entregue na delegacia local para adoção das providências legais cabíveis.
Foto: Erivaldo Silva.
Na noite de ontem (05) policiais militares receberam a denúncia de que mais um homicídio aconteceu na região, dessa vez no município de Brejo da Madre de Deus.
De acordo com as informações, Cícero João da Silva (38 anos) estava bebendo em um bar na companhia de mais três pessoas e, ao fim do encontro, teria ido sozinho para sua residência.
Duas pessoas que estavam com ele no bar decidiram ir até a casa dele e, ao chegarem, o encontraram já sem vida e com diversas lesões pelo corpo, que foram feitas com um barra de ferro.
A polícia militar foi acionada, isolou o local e peritos da polícia civil coletaram evidências que podem auxiliar na identificação do autor do crime.
O corpo da vítima foi trazido na manhã de hoje para a delegacia de Santa Cruz do Capibaribe e conduzido para o IML. Cícero, que era natural de São Joaquim do Monte, deve ser sepultado naquele município ainda hoje.
As três pessoas que estavam com a vítima pela ultima vez devem ser ouvidas e a motivação para o crime ainda é desconhecida.
Foto: Fernando Lagosta.
Um adolescente foi apreendido com vários materiais e uma arma de brinquedo na noite desta terça-feira (03) na Avenida Papa João Paulo XXIII no bairro Nova Santa Cruz em Santa Cruz do Capibaribe.
Segundo informações, o infrator estaria realizando assaltos a alguns estudantes próximos ao Colégio Drº Adilson Bezerra. Os policiais realizaram rondas no bairro, onde conseguiu deter o menor e na abordagem foi encontrado com ele, três bolsas femininas, cadernos e uma arma de brinquedo.
Na oportunidade, populares tentaram linchar o adolescente que foi encaminhado para a delegacia d epolícia local, sendo liberado em seguida.
A Polícia Militar realizava rondas no bairro Valentim 3 em Toritama, quando percebeu um homem que ao avistar a viatura sacou uma arma da cintura e tentou fugir, onde na ocasião tentou disparar contra o efetivo, mas não obteve êxito, já que as munições pinaram.
Após perseguição, os policiais capturaram Leilian Junior da Silva (26 anos) e em seguida levado para a delegacia de polícia de Santa Cruz do Capibaribe, juntamente com o material apreendido.
Os policiais conseguiram apreender com o mesmo um revólver calibre 38, além de oito munições de mesmo calibre. Leilian é fugitivo do presidio de Canhotinho para onde recolhido.
Foto: Thonny Hill (arquivo).
Um adolescente de 16 anos foi flagrado pelo policiamento trafegando em uma moto POP de cor amarela e placa KIB-8308 no bairro Cohab em Santa Cruz do Capibaribe.
Segundo o efetivo, o menor conduzia o veículo em alta velocidade e realizava manobras arriscadas causando perigo à sua vida e de pessoas que trafegavam pelo local.
Ao ser abordado, foi verificado que o condutor seria menor de idade e que não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo encaminhado para a delegacia de polícia de Santa Cruz do Capibaribe.
O efetivo do Malhas da Lei recebeu uma denúncia de que na Rua Letícia Carlos da Rocha, no bairro Dona Dom em Santa Cruz do Capibaribe estaria um jovem com uma arma de fogo em um estabelecimento comercial.
O policiamento se deslocou até o local citado a procura da arma de fogo, que o acusado estaria de posse e que também estaria sendo utilizada por outras pessoas em diversos assaltos.
No local foi encontrado Leandro José da Silva (24 anos), onde foi realizada uma busca em seu comércio, porém o revólver calibre 38 com seis munições do mesmo calibre só foram encontrados em um dos quartos da residência misturados com algumas roupas.
O acusado foi detido e entregue na delegacia de polícia da Capital da Moda juntamente com o material apreendido, sendo autuado em flagrante por posse ilegal de arma.
Imagem meramente ilustrativa.
Está marcado para esta quinta-feira (05) o encerramento do prazo para pagamento da cota única do IPVA para veículos com finais de placas 1 e 2. O tributo integra um dos vários que compõem o Licenciamento 2015 de veículos.
Para quem desejar pagar o tributo de uma só vez, o desconto é de 5%, mas há também a possibilidade de parcelamento em três vezes.
Vale salientar que a primeira parcela do IPVA é paga juntamente com outras taxas como o licenciamento, bombeiros e a maior delas: o seguro obrigatório (que também pode ser parcelado).
Para quem não recebeu os boletos pelos Correios, pode imprimi-los pela internet através do site www.detranpe.gov.br.
Confira o calendário presente no site e fique atento as datas para evitar juros e multas.
