Uma nova dificuldade para a derrubada do veto da PLP-416/2008, Projeto de Lei que dá aos estados o direito de criar novos municípios, ganhou ainda mais um ingrediente para que não seja colocado em prática: a manutenção dos vetos presidenciais com o fim do voto secreto.
Em matéria divulgada no blog de Inaldo Sampaio, “o Congresso manteve os vetos da presidente Dilma Rousseff a três projetos de lei que o Poder Legislativo havia aprovado” na manhã desta quarta-feira, em primeira votação, o que levanta a possibilidade que o projeto da PLP-416, vetado integralmente pela presidenta no dia 13 de novembro sob alegação de aumento de gastos, tenha o veto mantido.
Informações denotam que o Congresso (que une os deputados e senadores), formou uma comissão e tem até a semana que vem (18) para concluir um relatório sobre o veto presidencial do projeto das emancipações.
Os senadores e deputados federais podem derrubar o veto da presidente, mas a possibilidade de retaliações políticas nos bastidores favorece o entrave da iniciativa.
A PLP-416 ainda não tem data para ser apreciada e emancipacionistas por todo o país já organizam suas caravanas para pressionar os políticos, incluindo-se aqui os distritos de São Domingos e Pão de Açúcar.