04
janeiro

Santa Cruz fica de fora de lista com recomendação do MPF para aplicar recursos do Fundef exclusivamente na Educação

Na última segunda-feira (02) o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) expediu recomendações a 41 municípios do estado para que as verbas decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam aplicadas exclusivamente para a Educação.

As verbas são relativas à complementação do Fundef dos anos de 2002 a 2006, no que diz respeito à diferença entre as receitas garantidas por lei e as efetivamente recebidas pelos municípios.

Na recomendação, o MPF-PE reforça que o insuficiente repasse pelo Governo Federal o posterior recebimento, na via judicial, da diferença devida as prefeituras não autorizam os municípios a utilizarem os recursos em finalidades que não sejam a Educação.

Em Santa do Capibaribe, que ficou de fora dessa lista de municípios, as verbas recebidas decorrentes dos precatórios do Fundef geraram um grande debate entre a prefeitura e professores, que alegam que os recursos sejam destinados exclusivamente para a Educação e para a categoria. Professores realizaram protestos e chegaram a ocupar a prefeitura, cobrando uma solução do impasse durante o último mês de dezembro.

Já o prefeito Edson Vieira (PSDB) alega que os recursos que devem chegar ao município, algo em torno de 14 a 17 milhões de reais, podem sim ser investidos em outras finalidades já que, em tese, o dinheiro seria destinado para a prefeitura, mas também declarou que vai esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

Os municípios notificados têm até 20 dias para o acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento. Em caso de descumprimento, o MPF-PE poderá adotar as providências legais e judiciais cabíveis.

As notificações por parte do MPF-PE devem trazer de volta a polêmica no município, já que existia o desejo do sindicato em entrar na justiça pedido o bloqueio judicial de todo o montante. A lista completa de municípios pode ser acessada no site do MPF.