Fotos: Thonny Hill e arquivo
Na tarde desta terça-feira (17) foi realizada a primeira reunião ordinária do ano com os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
Uma reunião movimentada, que mostrou como será o clima nas próximas sessões, já que estamos em um ano eleitoral e os embates prometem ser ainda mais acirrados.
Duas pautas predominaram o dia: o fim da parceria entre Prefeitura e Sesi – que deixou diversas turmas de estudantes da modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) sem aulas – e também a denúncia de uma suposta dívida de R$ 2 milhões da prefeitura com o fundo de Previdência Própria Municipal, que lida diretamente com as contribuições que perfazem futuras aposentadorias do funcionalismo.
A questão eleitoral também foi levantada por muitos dos edis, que reaproveitaram para citar suas plataformas, segundo muitos, de trabalho em prol da população e do crescimento do município.
Não discursaram os vereadores Zé Minhoca (PSDB), que está em viagem a Brasília, e o vereador Zezin Buxin, por problemas particulares. O destaque negativo da reunião é a baixa presença de público, que tem sido constante em dias de uso da tribuna.
Confira o resumo do que disse cada vereador:
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O vereador do PSDB destacou a votação realizada nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas do exercício 2013 do prefeito Edson Vieira.
As contas referem-se ao seu primeiro ano de mandato, que trata de temas polêmicos como o Escândalo da KMC e também o decreto de Estado de Emergência baixado pelo prefeito e que vigorou nos primeiros meses de seu governo.
Pipoca aproveitou para fazer um comparativo as contas do exercício 2008 do ex-prefeito José Augusto Maia (PROS), cujo parecer do TCE, que recomenda rejeição, chegou para ser analisada e apreciada pelos vereadores.
“São contas que tanto a Oposição falou, mas o TCE validou. Isso é um governo sério, que honra o dinheiro público, muito diferente das contas de 2008 de José Augusto Maia” e completou: “Não chegamos para a população para inventar mentiras, mas mostrar a verdade” – disse.
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O vereador Zé Elias (PTB), destacou um grave problema de saneamento que ocorre em algumas ruas no Loteamento Jaçanã, que possui casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Iniciadas ainda com o ex-prefeito Toinho do Pará (PHS), as casas foram entregues na gestão do prefeito Edson Vieira (PSDB). Ao citar o transtorno passado por moradores (já que o esgoto retorna para vários imóveis), o vereador afirmou:
“Esse é um problema que já veio da outra administração (de Toinho do Pará), que inclusive eu fazia parte. Mas isso será resolvido” – disse, completando que cobrou uma solução definitiva para o problema.
A declaração causou espanto em vereadores de Oposição já que, segundo eles, o problema começou na gestão de Edson e não com o ex-prefeito.
Zé Elias aproveitou para falar sobre uma nova operação tapa-buracos na PE-160 que, segundo ele, ocorrerá nos próximos 15 dias.
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O vereador Ernesto Maia (PSL) trouxe mais uma denúncia contra o governo de Edson Vieira, desta vez relacionada ao plano de Previdência Própria Municipal.
O plano é formado com o recolhimento do FGTS de funcionários concursados e de outras contribuições pela prefeitura e que influenciam no tempo de contribuição para as aposentadorias.
De acordo com o vereador, a prefeitura estaria com uma dívida com o plano de R$ 2 milhões e que ela teria feito o uso de pedaladas fiscais para, supostamente, “maquiar” as contas.
“Em apenas um ano de Previdência Própria, a administração de Edson Vieira já deve R$ 2 milhões, sendo R$ 650 mil que foram descontados de funcionários e que não foram repassados e outros R$ 1,350 milhão que são da parte patronal” – disse.
Ainda segundo Ernesto, o plano seguia com dificuldades até setembro, mas que de outubro para cá a dívida cresceu.
O vereador aproveitou para destacar que funcionários com empréstimos consignados entraram no SPC pelo fato de que, segundo ele, a prefeitura não teria repassado as parcelas aos bancos, ressaltou salários atrasados, disse que o prefeito perdeu o controle das finanças e frisou seu pedido para que o município sofresse intervenção pelo TJPE.
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No seu discurso, o vereador Dida de Nan (PSDB) voltou a rebater as acusações feitas a gestão municipal pela bancada de Oposição.
Dida focou na aprovação das contas do exercício 2013 do prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), contas estas que estão relacionadas a temas polêmicos como o Escândalo da KMC e também o decreto de Estado de Emergência, que permitiu a realização de contratos, nos primeiros meses de governo, com dispensa de licitação.
“A oposição aqui acusa, a gente se defende, mas quem vê nosso trabalho é o povo, apesar das dificuldades. Quero vero que vocês vão falar sobre o caso da KMC, mas eu quero ver do candidato de vocês, que já estão aqui na Câmara. Vamos medir quem é que está certo ou errado e a população vai ficar sabendo. Eles não ganham no voto, mas só falam em Justiça e não se resolve nada” – disse.
Completando o discurso, Dida relembrou, segundo ele, de avanços no trânsito, na saúde, a entrega do Calçadão Miguel Arraes, da Praça de Alimentação e também da retirada de barracas de calçadas no Centro da cidade.
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Seguindo a linha de discursos que questionam onde estão sendo aplicados os recursos do município, o vereador de Oposição trouxe a denúncia de duas supostas dívidas da prefeitura com fornecedores.
De acordo com Galego, a prefeitura deve R$ 70 mil a uma panificadora e mais R$ 20 mil a uma floricultura local e aproveitou para questionar sobre, segundo ele, o não pagamento de salários atrasados de funcionários.
“Se atrasa com pão… Se atrasa funcionário, se atrasa floricultura, se atrasa outras coisas… Esse (débito) com a floricultura foi com alguém que sempre defendeu o seu governo. Será que isso é fuxico?” – disse.
Em seguida, o vereador falou sobre a paralisação das obras da PE-160 e cobrou para que as mesmas sejam retomadas.
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A não renovação da parceria entre a Prefeitura / Sesi, que originou a suspensão de aulas em diversas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), foi o tema no discurso do vereador de situação.
Como já é de conhecimento do público, a prefeitura tem uma dívida estimada em R$ 450 mil com o Sesi e, sem ter aulas, diversos estudantes realizaram um protesto na última segunda-feira (15) que terminou em frente à casa do prefeito.
Ronaldo Pacas (PSDC) destacou as tentativas de renegociação da dívida feitas, segundo ele, por Edson Vieira (que não foram aceitas), enfatizou que o prefeito teve a coragem de encarar o problema e aproveitou para falar que o atual governo herdou uma dívida do agora aliado ex-prefeito Toinho do Pará (PHS).
“A prefeitura herdou um débito de R$ 240 mil de Toinho, assumiu isso com o Sesi. Ele tentou acordo, mas as respostas foram negativas” – disse.
Em seguida, Ronaldo aproveitou para mostrar seu posicionamento em comum com o Sindicato dos Professores Municipais (Sinduprom), que são contra a realização da parceria e defendem que o ensino a essas turmas seja feito por professores do próprio município.
“Nós também apoiamos assim. A Prefeitura tentou fazer todos os acordos possíveis e que muitos não teriam coragem de fazê-lo, de dar as caras” – disse.
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Três pontos podem ser destacados no discurso do líder da Oposição na Câmara. No primeiro, Fernando Aragão destacou a diminuição, segundo ele, na quantidade de funcionários que deveriam fazer a limpeza urbana do município.
Já no segundo, o político destacou a não renovação da parceria Prefeitura / Sesi, que interrompeu as aulas para diversas turmas de estudantes de EJA. A dívida da prefeitura com o órgão beira os R$ 450 mil.
“Segundo o secretário de finanças, foi diminuída a quantidade de pessoas que deviam fazer a limpeza da cidade, mas isso não se pode falar… Não se pode falar do Sesi, já que ele (o prefeito Edson Vieira) herdou uma dívida do ex-prefeito Toinho do Pará. São dois anos dele e três desse governo” – disse.
Quanto ao terceiro ponto, Fernando aproveitou para questionar salários atrasados a funcionários e ainda sobre a paralisação das aulas do Sesi, fez duras críticas ao secretário de Educação, Joselito Pedro.
Em entrevista no programa Rádio Debate (da Polo FM), o secretário recuou quando questionado que a dívida com o Sesi também deveria ser atribuída ao ex-prefeito.
“O engraçado é que, quando o secretário de educação entrou na rádio, a primeira coisa que ele disse foi que não era o homem que pagava; ele não tinha autonomia financeira. Na hora que ele foi condenar o restante que ficou da administração passada, de Toinho do Pará, ele disse que “Porque foi que a secretária Socorro Maia foi quem não pagou”. Oras, e Socorro Maia era quem pagava?! Ele não teve a coragem, a dignidade de dizer que Toinho do Pará não pagou porque ele está empoleirado com eles” – disse.
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Partindo para o ataque, o vereador Junior Gomes (PSB) fez um desafio ao vereador Fernando Aragão, que também é pré-candidato a prefeito pela Oposição local.
Junior Gomes destacou a chegada, na Câmara, do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda a rejeição das contas do exercício de 2008 do ex-prefeito José Augusto Maia (PROS).
No desafio, o situacionista questionou qual o posicionamento de Fernando no tocante as contas e fez alusão ao slogan “Mãos Limpas” usado por Fernando.
“Quero ver o senhor falar alto quando ver o parecer das contas de José Augusto Maia, que pede a rejeição. Quero ver seu voto e seus motivos” e completou: “Quero ver o vereador, tanto na comissão de finanças e aqui no plenário; se Zé Augusto está errado e se (você) tem as mãos limpas ou não quanto ao seu voto”.
Junior aproveitou também para destacar sua cobrança que irá levar junto ao Governo Estadual para que seja isento o IPVA de motos com placa vermelha que sejam usadas para o serviço de mototaxistas.
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O vereador tucano voltou a criticar a demora pela retomada das obras de duplicação da PE-160.
De acordo com o parlamentar, há uma reclamação muito grande por parte da população e frisou que pessoas que o procuraram já alertaram que não mais fariam suas compras em Santa Cruz dadas as péssimas condições da via.
“Cheguei a passar por várias estradas como em Custódia, Salgueiro, Parnamirim, Petrolina e diversas outras, inclusive muitas PEs no estado de Pernambuco. Sinceramente, queria que alguém me listasse uma que tem mais buraqueira do que essa PE-160… Eu digo que não tem. Essa está sem condições de se transitar nela e vários compradores que vem aqui já falaram que vão voltar de Toritama. O que se observa é que, parece que não estão fazendo essa cobrança ao Governador; mostrar para ele que essa PE tem movimento” – disse.
Vânio também aproveitou para falar de problemas no município no tocante a saneamentos estourados, buracos e, segundo ele, a escuridão na Palestina e o atraso no pagamento de funcionários e o excesso de imóveis alugados.
“Vemos diversos pagamentos atrasados e isso não é outra coisa senão a falta de planejamento. Está se gastando mais do que se arrecada” – disse.
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No seu discurso, o líder do governo na Câmara questionou o conteúdo das denúncias feitas por Ernesto Maia (PSL) quanto a dívida da prefeitura, no valor de R$ 2 milhões, com o plano de Previdência Própria Municipal.
De acordo com Luciano, a dívida existe, mas que a situação de um suposto escândalo seria mais uma forma de factóide político criado pelo oposicionista para se promover politicamente.
“Não vamos aqui ser levianos em dizer que não há uma dívida com a Previdência Própria em Santa Cruz, mas é preciso dizer do porquê se acontece essa deficiência” – disse, completando que isso aconteceu com a queda de recursos, que o prefeito comunicou o atraso nos repasses e o valor devido aos servidores será parcelado.
Luciano aproveitou para questionar Ernesto, desafiando-o a responder quem seria o governo que estaria pagando uma dívida com a Previdência que, segundo o mesmo, seria de R$ 2,4 milhões vindas do governo do ex-prefeito e ex-deputado federal José Augusto Maia (PROS).
“Nós tivemos que parcelar e é esse governo que está assumindo esse débito deixado pelo tio de vossa excelência. Ele não disse que no ano de 2015 se fechou com mais de R$ 600 mil em rendimentos com a Previdência. Ele se esquece de falar de coisas positivas e só fica preocupado em criar um fato” – disse.
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No principal ponto de seu discurso, o vereador Afrânio Marques (PDT) destacou as tentativas, segundo ele, do prefeito Edson Vieira em renegociar a dívida com o Sesi.
A dívida, no valor estimado em R$ 450 mil, fez com que aulas a turmas de EJA, que eram ministradas por professores do Sesi, fossem encerradas.
De acordo com Afrânio, o prefeito garantiu sua posição ao, segundo ele garantir que o município irá realizar um “EJA Especial” para garantir a continuidade das aulas para as turmas prejudicadas.
“A posição foi essa, de se negociar com o Sesi, mas eles não quiseram. O Governo tomou essa posição em assumir em implantar esse EJA que vai ter a mesma filosofia de módulos, mas com professores de nossa cidade” – disse.
Já quanto ao questionamento feito por Ernesto Maia (PSL) quanto ao não envio a Câmara de Vereadores, dos projetos de Lei para reajustes salariais de funcionários e professores, Afrânio foi enfático.
“Quando a mãe dele deu 0% de reajuste para os professores, ele abriu a boca? Só um… O que acontece é que: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço” – disse.
Afrânio aproveitou para intensificar as críticas, citando que uma das supostas irregularidades apontadas pelo TCE quanto as contas de 2008 de José Augusto Maia, cujo parecer pede pela rejeição, seriam os gastos abaixo do que diz a lei com a educação.
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O principal ponto do discurso do vereador foi o cancelamento da audiência pública, marcada para esta quarta-feira (17) com representantes da Unimed Caruaru.
A audiência foi motivada graças a cartas que chegaram a clientes do plano de saúde, que anunciaram a redução de 24 para 12h na unidade de pronto-atendimento do município.
O vereador chegou a ler um ofício enviado pelos diretores do plano de saúde, citando que não compareceriam a audiência alegando outros compromissos e mostrou sua indignação ao fato.
“A Unimed trouxe essa notificação, essa correspondência para todos os usuários, de que não iria atender mais 24 horas e sim 12. Protocolei, pedi a casa o espaço, mas infelizmente a diretoria não vai comparecer. Isso é uma vergonha para nós usuários e falo como tal. Dessa forma, mais de 8 mil usuários aqui em Santa Cruz, que não serão mais atendidos, irão sobrecarregar o SUS” – disse.
Helinho também enfatizou a sua cobrança para que as obras de duplicação da PE-160 sejam reiniciadas.
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Continuando com seu discurso de críticas ao Governo Municipal, o vereador Carlinhos da Cohab (PSL) aproveitou seu uso na tribuna para atacar seus pares adversários.
O vereador comparou a bancada situacionista a “homens-bomba” e que eles “explodiriam bombas em si mesmos para defender um governo que tem secretários que ficam caladinhos” com as denúncias.
“Ninguém houve falar de secretários e da primeira dama (Alessandra Vieira), que a Polícia Federal veio aqui e representou contra eles. Ninguém fala nada, ficam todos caladinhos” e ironizou: “Quem está errado é a polícia, que representou” – disse.
Em seguida, o vereador intensificou as críticas, dessa vez destacando o cancelamento das aulas das turmas de EJA, que eram da parceria entre a Prefeitura e o Sesi.
“A gente veio falar que o pessoal daqui do Sesi, que tinham estudo de “gente rico”… Parece que essa bancada não pode ver pessoas estudarem como “gente rico” que tem que tirar. Essa gestão não pode ver ninguém crescer de vida que está aí. É esse povo que vocês querem por mais quatro anos?” – disse.
Carlinhos completou que o município, pela primeira vez, tinha um prefeito com os bens bloqueados pela Justiça.
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No seu discurso, a vereador Narah Leandro destacou a necessidade de cobrança, por parte de todos os vereadores, pelo reinício das obras de duplicação da BR-104 e PE-160.
Sobre a BR-104, a vereadora citou que já vem cobrando, há três anos junto com o deputado Diogo Moraes (PSB) ao Governador Paulo Câmara (PSB) para que isso seja iniciado, assim como também cobrou ao Ministro Armando Monteiro, a contragosto de adversários.
“Essa cobrança não é só também a PE-160, que alguém trouxe uma máquina de fato para tentar iniciar essa obra e que não admito que esteja parada. Já falei com o prefeito, já falei com o deputado Diogo Moraes, já falei com meu adversário político, que já foi votado nas duas bancadas… Mesmo a contragosto de seus aliados, quero dizer que para defender o interesse da coletividade não se faz divisão de bancadas. Ou todos os políticos de Santa Cruz se unem em prol do crescimento dessa cidade ou serão pessoas que querem, de mal a pior, igualar por baixo as administrações” – disse.
Nara concluiu que, em conversas com o governador Paulo Câmara (PSB), chegou a citar que as obras estaduais feitas no município como o Calçadão e a Escola Técnica não teriam o mesmo brilho sem a PE, assim como o plano de exportação colocado pelo Ministro, sem que a BR-104 seja finalizada.
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No principal ponto de seu discurso, o tema da Previdência Própria se tornou pauta.
Após a denúncia de sua bancada de que a Prefeitura estaria com uma dívida de quase dois milhões com o fundo, que lida com dinheiro de futuras aposentadorias de funcionários da rede pública, o vereador foi enfático em relembrar avisos de que a ideia poderia não dar certo.
Segundo ele, outros municípios que tentaram implantar o regime de Previdência Própria acabaram com trabalhadores prejudicados.
“Em um ano, já se tem dois milhões (de dívida) e imagina quando se tiver mais de 200 pessoas aposentadas? Isso se foi feito para se sobrar recursos para a Prefeitura. No tribunal de Contas foi dito que em nenhuma prefeitura isso deu certo. Se não é esses R$ 2 milhões que tiraram de um canto para outro; como estaria essa prefeitura?” – disse.
O vereador completou seu discurso enfatizando atrasos no funcionalismo e problemas estruturais como o excesso, segundo ele, de buracos em vias públicas.
