27
maio
Exclusivo: Justiça determina redução nos salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais em Jataúba
EXCLUSIVO
Mais uma cidade do Agreste de Pernambuco foi alcançada pela série de ações populares de autoria do advogado André Tadeu Mota Florêncio. Desta vez o juiz de Jataúba decidiu anular os efeitos das leis editadas em 2016, que determinavam os salários do prefeito Antônio de Roque, do vice-prefeito Buraco, dos secretários municiais e dos vereadores.
Com a decisão o salário do prefeito cai de R$ 18 mil para R$ 15 mil. O salário do vice-prefeito passa de R$ 9 mil para R$ 7.500,00. Os salários dos secretários municipais deixa de ser R$ 3.600,00 para R$ 3mil e os salários os vereadores caem de R$ 7.590,00 para R$ 6 mil.
Tudo isso ocorre porque a Câmara de Vereadores de Jataúba, semelhante às câmaras de outras cidades, aprovou as leis nº 634/2016 e 635/2016 em setembro daquele ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem salários de cargos eletivos.
O presidente da Câmara de Jataúba, Paulo Floriano, teve a verga indenizatória totalmente suspensa. O valor equivalia a 100% do salário de um vereador e foi considerado ilegal na ação.
A Câmara de Vereadores de Jataúba e a prefeitura ainda pode recorre, embora o entendimento pela manutenção de decisões desse tipo tem sido pacificado no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
