Foto: Ernesto Maia (arquivo pessoal).
Na tarde desta quarta-feira (08), o vereador Ernesto Maia (PTB) esteve na redação deste blog para entregar cópias da representação feita contra o prefeito Edson Vieira (PSDB) na Inspetoria Regional do Tribunal de Contas do Estado.
O encontro aconteceu na cidade de Bezerros na última terça-feira (07) e, segundo a representação, as licitações para locação de veículos, realizadas entre a prefeitura municipal e a empresa KMC Locadora LTDA, apresentam várias irregularidades.
O documento solicita que uma auditoria especial seja realizada no em Santa Cruz do Capibaribe para apurar o caso, que já é chamado de “Farra das Locações”.
O vereador Ernesto Maia e sua bancada já se posicionam de maneira favorável a uma CPI e que apenas seis assinaturas dos vereadores (um total de 30%) seriam necessárias.
De acordo com o parlamentar, uma reunião será realizada nesta quinta-feira e o pedido deve ser apresentado formalmente a noite, durante o uso da tribuna da Câmara.
Ainda segundo o parlamentar, a bancada terá um encontro no Ministério Público com o promotor Dr. Hodir Guerra nesta segunda-feira (13). O assunto em questão é a possibilidade de a bancada oposicionista entrar com um processo contra o prefeito por Improbidade Administrativa.
Confira o documento na íntegra (clique para ampliar):
Clique para ampliar.
Clique para ampliar.
Clique para ampliar.
Parecem que estão esperando uma cobrança de pênalti kkkk, porque esses vereadores não tiveram a mesma atitude no governo passado com a farra dos teclados com mais de 1 milhão roubados. E porque não questionarão os 200 mil gasto em uma praça na Avenida Teonilo Silvestre que não existe e foi comprovado esse gasto no Portal da Transparência e a população não soube. Fora o que a população não conseguiu ter conhecimento.
A minha cidade ainda tem uma parte da sociedade que é escrota e ultrapassada, representada por estes ditos políticos daqui, é muita cara de pau destes jagunços(vejam só a postura deles), oriundos da cria da maior decepção política que é José Augusto, do homem que acabou com o moda center, do caso da merenda, e tantos outros escândalos, só fico triste em ver que do outro lado, a situação está muito educada, de rabo preso, enquanto nós eleitores sabemos de todos os podres feitos por esta corja, só que nós não podemos fazer nada legalmente e politicamente, onde está Edson Viera ou dimas Dantas? que falou em bom som que iria desmascarar a família Maia? esta administração esta omissa como já disse outras vezes, demos a chance a uma pessoa que pensavamos que tinha altivez, coragem e força, não é o que este Prefeito está demonstrando, estamos decepcionados, estes politicos que se dizem da oposição, realmente são opositores do povo, querem que a coisa piore para ficarem no poder, vou esperar a reação honesta deste Prefeito, mas antemão já estamos tristes e desiludidos, pois o estão chamando de ladrão, e o mesmo não reage, não se posiciona, ou seja se não limpar seu nome, não lhe daremos outra chance! acorda Edson Viera!!!
PARABÉNS VERIADORES É ASSIM QUE SE TRABALHA PELA A CIDADE.
Concordo com vc Ediberto, vamos esperar se as denuncias são verídicas,pra se errou pagar, agora esses opositores, que hoje se acham corretíssimos, porque também não tentam resgatar todo dinheiro que foi roubado nosso, a exemplo da merenda, teclados, e muitos outros que se for comentar, tenho que ter muito tempo. esses VEREADORES só vieram ser homens HONESTOS a partir deste ano?
QUE PAIS É ESSE EM QUE VIVEMOS ,TEM UNS AI QUE MISERICÓRDIA,NUM VOU NEM FALAR PRA NÃO ME ENVERGONHAR MAIS . principalmente DESSE COISA AI QUE ,MANTEREVE UMA PESSOA TRANCADA EM UM HOTEL PRA ELA NÃO ABRIA A BOCA QUE ELE ERA UM MANDANTE DE FORJAR UMA COMPRA DE VOTO QUE CREDIBILIDADE TEM ESSE CARA , VAI TRABALHAR E DEIXE O PREFEITO TERMINAR AS OBRAS DA CIDADE KKKKKKKKK
vai estudar para aprender a escrever direito, fica a dica #dicionário Aurélio
A improbidade administrativa é um cancro que corrói a administração pública. Pelo seu efeito perverso, que afeta a vida da sociedade causando descrédito e revolta contra a classe dirigente em geral, acaba por minar os princípios basilares que estruturam o Estado Democrático de Direito.
Por isso a Constituição Federal inseriu disposições para prevenir e reprimir os atos de improbidade.
Prescreve o art. 37:
“Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: …”
No § 4º, o legislador constituinte predefiniu as penalidades cabíveis ao dispor.
“Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”
Lamentavelmente a legislação infraconstitucional, voltada para a extirpação deste câncer social, é lacunosa e defeituosa, talvez, por falta de vivência prática dos legisladores, o que até seria um mal menor.
Penalidades
Conforme se depreende do § 4º do art. 37 da CF as penas consistem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função publica, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
O art. 12 da Lei nº 8.429/92 instituiu várias penalidades, dentre as quais, a cominação de multa, a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios. Extravasou os limites de sanções previamente definidas na Carta Magna que, nesse particular, não deu carta branca ao legislador ordinário para estipular sanções a seu talante.
Contudo, nobres Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Ministério Público e População em Geral. Verifique se essa Administração está envolvida em um desses Exemplos acima elencados e, ajam antes que essa ferida passe esses 4 anos corroendo a liberdade e o progresso de seu Povo.
Edson Vieira não está preocupado, ele já mostrou que a documentação da licitação está correta. Esse grupinho de oposição é que deve estar preocupado, já que o processo da merenda chegou ao STF e está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa
Mostrou foi? e porque ele não levou na sexta apos a denuncia, deixa de ser babão, tem provas que essa documentação estava incorreto na quinta-feira dia denuncia, depois eles organizaram e entregaram, otario
que babao mais fuleiro
Parabéns Sr Paulo, falou como cidadão conhecedor de seus direitos e não como taboquinha ou boca preta!
estes cidadãos deveriam se preocupar em ajudar a cidade a lutar contra o trabalho infantil, o crack, a evasão escolar, ajudar a organizar o trânsito e a tampar os buracos de nossas ruas. chega de politicagem baixa o povo já não aguenta mais.