Na tarde desta terça-feira (07) foi realizada mais uma sessão ordinária no Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe. A sessão aconteceu sem o uso da tribuna, mas não faltaram discussões por parte dos vereadores, em especial quanto a dois projetos de lei que possuem certo tom de polêmica.
O primeiro deles é o PL 005/2017 (de autoria do Poder Executivo), que trata da nova estrutura administrativa e organização da prefeitura, fixando competências de secretarias, secretarias executivas, cargos de gestão e também diversos outros, incluindo-se também a previsão do impacto financeiro com as mudanças.
Já o segundo projeto é o PL 050/2017 (de autoria da Mesa Diretora da Câmara), fixa os subsídios (ou salários mesmo) a serem recebidos pelos secretários municipais, no valor de R$ 8 mil por mês, pelos próximos quatro anos.
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O primeiro projeto já esquentou a sessão logo em seus primeiros minutos, com destaque para os vereadores Ernesto Maia (PT), Carlinhos da Cohab (PTB), Jessyca Cavalcanti (PTC) e Zé Minhoca (PSDB).
Os dois protagonizaram os momentos mais calorosos das discussões antes da votação quanto a aspectos do projeto que teria um impacto próximo a R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos.
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O vereador Ernesto Maia citou que ele, juntamente com sua bancada, citou que foi a prefeitura a busca de informações acerca do projeto para, segundo o mesmo, ver o tipo de votação da matéria e também do impacto financeiro.
De acordo com ele, o prefeito interino Dida de Nan (PSB) não recebeu sua bancada e alegou que a base governista não quis discutir o projeto.
“Não conseguimos as explicações e entendemos que o impacto financeiro está equivocado. Toinho (do Pará) foi prefeito e sabe disso aí, que está sem lógica e, por conta disso, a bancada vai votar contra” – disse.
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O petebista, por sua vez, citou que a sua bancada entraria na Justiça caso o projeto apresentado fosse aprovado sem a aprovação de dois terços da Casa. Carlinhos também destacou que a Oposição não conseguiu esclarecimentos e que não foi atendida ao ir, segundo ele, a prefeitura na busca por informações.
“Não gosto de ir a prefeitura, pois escutamos muitas piadas, galhofas e tiração de onda. Esperamos até quase 13h10 para ser atendidos e não fomos. Não é picuinha, é porque vimos que a coisa está errada. Em matérias que precisar de dois terços, se continuar dessa forma, vamos agir assim. Dou meu voto, sou contra e, se tentar passar o compressor dizendo que é matéria de maioria, vou entrar na Justiça” – especificou.
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Na defesa do governo, a vereadora Jessyca fez críticas quanto a atitude da Oposição em não dar seu voto ao projeto. De acordo com ela, a bancada adversária estaria com “má vontade” em não dar seu aval a reforma administrativa e que a Oposição teve sim a oportunidade de tirar todas as dúvidas com um contador da prefeitura.
“Dia 21 (de fevereiro), uma terça-feira, o contador ficou durante a manhã toda aqui a disposição dos senhores. Ele estava aqui e eu avisei ao senhor no dia da reunião da comissão que o contador traria o impacto financeiro e estaria aqui a sua disposição. A gravação está aí. Eu disse ao senhor que ele não poderia vir hoje (à época), mas estaria no dia seguinte” – disse.
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Com o fim das discussões e a colocação do projeto para votação, Zé Minhoca questionou qual seria o voto da bancada de Oposição e a mesma se declarou contrária.
Já o oposto aconteceu com os governistas, onde os nove presentes (exceto Ronaldo Pacas, que chegou depois) votaram favoráveis. O anúncio de aprovação do projeto gerou protesto da Oposição, que reafirmou que a matéria teria que ter a aprovação de dois terços.
“Depois eles que recorram na Justiça” – disse Zé Minhoca, que computou o placar de 9X7.
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Após a votação de 21 projetos de lei, chegou a vez do que tinha a finalidade de fixar salários de secretários, o PL 050/2017.
A pergunta de Ernesto se o projeto ainda caberia pedidos de vistas foi interpretada pelos governistas como uma tentativa do mesmo em atrasar ainda mais a votação.
O petista já tinha pedido vistas ao projeto em outra ocasião e, mais uma vez, foi o alvo das críticas.
“Isso só mostra que o vereador só pediu vista para atrasar os trabalhos. É um direito constitucional que ele tem e deve ser respeitado, mas…” – disse Zé Minhoca.
“Se pede vista por brincadeira aqui” – disse Ronaldo Pacas.
“Fica colocada a má vontade sempre do vereador Ernesto Maia” – completou Jessyca.
O pedido de vistas acabou ficando com o vereador Marlos da Cohab (PTN). Confira também a pauta discutida na sua íntegra e fique por dentro do resumo de cada projeto discutido (clique para ampliar e faça o download):
