Foto: Elivaldo Araújo - arquivo
Mais uma “nuvem negra” está pairando na cabeça do prefeito Odon Ferreira (PSB).
Mal o político escapou da segunda tentativa de ter seu mandato cassado na Câmara, agora enfrenta a reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).
De acordo com o órgão fiscalizador, o prefeito descumpriu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é manter o limite de gastos em 54% das receitas com a despesa de pessoal.
O período destacado pelo TCE compreende os três quadrimestres de 2013. No primeiro quadrimestre, Odon comprometeu 67,16% da receita, no segundo 71,06% e no terceiro 68,73%.
Ainda de acordo com o TCE, o prefeito não teria tomado qualquer providência para se adequar ao que determina a Lei e acabou sendo notificado e multado em R$ 19.200,00.
Segundo o TCE, Odon alegou o descumprimento da Lei em virtude do pagamento integral do salário mínimo a servidores que não teriam recebido seus vencimentos na gestão anterior, o pagamento do reajuste salarial dos professores e também a queda de arrecadação, em especial nos dois primeiros anos de seu mandato.
O TCE não aceitou os argumentos e manteve a aplicação da multa. Vale destacar que, de acordo com o TCE, Toritama já vinha infringindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal desde o terceiro quadrimestre de 2011 e todo o ano de 2012, quando ainda era governada pelo ex-prefeito Flávio Lima (PSD).
