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dezembro

Em Santa Cruz – Projeto pode fazer com que vereadores também tenham emendas parlamentares

Na manhã desta sexta-feira (22) foram realizadas mais duas sessões extraordinárias na Câmara de Santa Cruz. Como já é de praxe nesse tipo de sessão, não há uso da tribuna por parte dos vereadores, porém houve a discussão e posterior votação de projetos de Lei e também de requerimentos.

Dentre os votados, um dos projetos chamou a atenção, pois trará da criação de um dispositivo aos moldes do que deputados e senadores tem acesso, que são os recursos extras vindos das chamadas “emendas parlamentares”.

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Como assim?

A emenda ao projeto 001/2017, de autoria da bancada de Oposição, faria com que todos os 17 vereadores tivessem acesso, de forma individual e uma vez ao ano, a quantia de 1,2% do valor do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), lei esta que descreve a previsão dos gastos públicos pela prefeitura para o ano subsequente.

De acordo com o projeto, esse montante seria dividido entre eles, de modo a, pelo menos no que dizem aos edis, realizarem investimentos em suas comunidades (ou redutos eleitorais).

 

 

Valores previstos a cada vereador

Entramos em contato com o vereador Augusto Maia (Podemos), um dos que subscrevem a emenda ao projeto, para obter informações.

Questionado sobre o valor que poderia ficar à disposição de cada vereador caso a proposta estivesse valendo, ele citou que, com base na previsão de gastos feitas para 2017, cada vereador poderia ter acesso a até pouco mais de R$ 100 mil em 2018, valores que poderiam aumentar ou diminuir nos próximos anos de acordo com a previsão de cada LOA.

“Seriam recursos que teríamos para investir em nossas comunidades, respeitando critérios. Um deles, por exemplo, afirma que temos que destinar, obrigatoriamente, 50% desse montante para a área da saúde e o restante em outras demandas” – disse ele.

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Proposta deve vigorar apenas em 2019, diz Augusto

Ainda de acordo com Augusto, o projeto, que foi aprovado por unanimidade, deve entrar em vigor apenas para o ano de 2019. Para ele, por ser matéria de ordem financeira, existe um prazo de 10 dias para que a Câmara faça uma nova votação, porém como o fim do prazo entraria no primeiro dia de recesso parlamentar, não haveria tempo para votação e sanção pelo prefeito Edson Vieira (PSDB).

“Creio que isso só vai valer a partir da legislatura de 2019, por conta desse prazo” – pontuou.