Foto: Ney Lima – arquivo
As prestações de contas relacionadas ao ano de 2013 da gestão do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (16).
As contas incluíram a auditoria especial aberta para analisar os procedimentos do governo durante os primeiros meses de gestão, quando foi decretado estado de emergência no município.
O Blog do Ney Lima teve acesso ao conteúdo produzido durante a auditoria e também ao posicionamento do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relator da decisão.
O decreto emergencial de 2013 serviu para justificar a contratação, sem licitação, da empresa KMC Locadora LTDA, que segundo investigações do Ministério Público, foi aberta de fachada para fechar negócios com prefeituras e subcontratar o serviço.
O conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, entendeu que houve irregularidades no período analisado pela auditoria, aplicando uma multa no valor de R$ 6.740,00 ao prefeito e outras multas no valor de R$ 3.370,00 aos servidores Marcelo Diógenes, Josemar Sabino de Oliveira, José Inaldo Ramos Gonçalves (Pedro Ramos), Áurea Priscila e Clécia Lira.
O conselheiro acolheu parte dos argumentos da defesa apresentada pelo prefeito quanto ao cumprimento de previsões legais para os procedimentos adotados nos primeiros meses de governo, entendendo que não houve uma transição adequada com o gestor anterior.
Sobre a contratação da empresa KMC, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 245.227,10 entendendo, principalmente, que a subcontratação dos serviços sem a autorização da prefeitura resultou em danos ao erário público.
A aprovação das prestações de contas de 2013 do prefeito Edson Vieira encerra os procedimentos relacionados aos contratos da KMC Locadora com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, cabendo a Câmara de Vereadores decidir pela confirmação da decisão do Tribunal.
