O deputado Carlos Antônio (nome fictício), filiado ao partido do Bem (nome fictício), deseja recursos para construir um hospital em sua base eleitoral.
O deputado Artur Silva (nome fictício), filiado ao partido do Futuro (nome fictício), prometeu ao prefeito recursos para as comemorações do aniversário da emancipação de Marte.
Carlos Antônio faz parte da coalizão partidária do presidente da República. Em razão disto, terá facilidade para obter os recursos desejados. Assim sendo, em breve futuro, a população de Júpiter ganhará um hospital.
Por outro lado, Artur Silva não faz parte da base parlamentar do presidente da República. Deste modo, terá dificuldades em obter verbas para atender ao seu objetivo.
O presidente da República tenta aprovar no Congresso Nacional projeto que autoriza o aumento de impostos para quem tem renda mensal superior a R$ 20.000,00. A imprensa critica o projeto. Partidos da oposição também. Com exceção do partido do Futuro.
Carlos Antônio e demais membros do partido do Bem já declararam apoio à proposta da presidente. Após intensas negociações, o partido do Futuro decide apoiar o aumento de impostos. Por consequência, recursos para as comemorações da emancipação de Marte são liberados.
As emendas parlamentares representavam instrumentos que possibilitavam a negociação entre parlamentares e presidentes da República. Os parlamentares da base do governo e os que estavam dispostos a apoiarem o governo tinham, após intensas e conflituosas negociações, as emendas contempladas após atenderem pedido do presidente da República. Portanto, as emendas parlamentares incentivavam a cooperação entre parlamentares e presidente da República.
A cooperação entre os atores – presidente da República e parlamentares – não ocorria em razão de incentivos ideológicos. O pragmatismo estava presente na relação cooperativa. As visões de mundo dos parlamentares – obviamente que existem exceções – caracterizavam-se por relações de trocas objetivas, onde uma emenda aprovada representava um voto prol governo.
Em 10 de fevereiro deste ano, a Câmara Federal aprovou a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares. Deste modo, os parlamentares não precisarão mais negociar intensamente com o presidente da República para obter recursos para a construção de hospitais, festas de emancipação e outras demandas. Por consequência, o presidente da República perde importante instrumento de pressão para usar sobre os parlamentares.
A obrigatoriedade do “pagamento das emendas” tornará o presidente da República frágil no Congresso Nacional. Se antes, ele podia ameaçar o parlamentar diante de uma votação, a partir de agora ela não poderá mais.
Diante deste contexto, surge a questão: o que os parlamentares pedirão ao presidente da República para lhe apoiar no Congresso Nacional? Esta é a indagação fundamental, já que as visões de mundo dos parlamentares não mudaram, ou seja, “é dando que se recebe”.
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