10
julho
Advogado André Tadeu fala pela primeira vez após justiça manter redução de salários dos vereadores
Em entrevista concedida ao Blog, o advogado Dr. André Tadeu da Mota Florêncio, autor de ações judiciais que reduziram os salários de vereadores em Santa Cruz do Capibaribe, falou pela primeira vez após a nova decisão judicial.
A decisão em questão foi a negativa por unanimidade, por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de um recurso originado da Câmara de Vereadores que contestava o que foi decidido na primeira ação do advogado, que reduziu o salário dos vereadores de R$ 9.800,00 para R$ 8.000,00.
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De acordo com o advogado, ele já esperava uma decisão favorável da justiça, onde citou como exemplo o resultado de outra ação, desta vez contra o Poder Executivo do município.
“Pelo jeito que a câmara regional se manifestou com relação ao recurso de agravo movido pela Prefeitura, que foi julgado pelo seu improvimento tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, por terem alterado os subsídios (ou salários) de agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários, no período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o mesmo fundamento também estava ali atribuído a concessão da liminar. O desembargador Demócrito, que também é relator desse caso, apenas repetiu o que já tinha quando julgou o recurso da prefeitura como fundamento para essa nova decisão. Os vícios são os mesmos” – disse.
O advogado aproveitou para relembrar que são duas ações populares, citando que ainda resta o julgamento do recurso quanto a ação, cuja decisão favorável reduziu o salário dos vereadores de R$ 8 mil para R$ 6 mil.
“Esse segundo agravo, referente a essa segunda decisão que reduziu de R$ 8 mil para R$ 6 mil, também terá essa mesma finalidade. Terá esse mesmo fim, que será de manter a decisão do juiz” – frisou.
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Dr. André foi questionado sobre a promessa de que abriria um escritório advocatício no município, algo que não se concretizou. Segundo ele, motivos pessoais fizeram com que isso não acontecesse e foi mais além.
“Isso aí não é algo descartado, até porque mantenho contato com algumas pessoas de Santa Cruz e estamos negociando a possibilidade de um certo apoio para que eu, e a minha equipe, possamos nos instalar um escritório de advocacia. É de interesse nosso, pois é uma cidade pujante e acredito que tenham campo para nós oferecermos o nosso trabalho. Se dessa forma eu me projetei nessas ações, por mais que elas criem polêmicas ou desagradem alguns, ninguém pode dizer que eu sou leviano, já que tem decisões” – pontuou.
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Sobre esses pontos, o advogado citou que há sim ações em outras cidades, mas destacou também a morosidade por parte da Justiça em vários casos, no tocante ao julgamento de várias ações.
Dr. André citou também outras ações que já estão em curso em Santa Cruz como a redução de valores que são recebidos pelos vereadores de Santa Cruz como Auxílio Combustível, da verba adicional ao salário do presidente da Câmara e também do polêmico auxílio-alimentação, votado e aprovado pelos vereadores após a redução salarial.
“A justiça não está querendo se manifestar. Eu, por minha vez, já fui a Santa Cruz perguntar a respeito dessas ações, mas deixo quieto agora. Não recebi muita receptividade sobre isso, já que sempre vem aquela mesma conversa de que o juiz tem outras responsabilidades… É diretor do fórum, tem um acervo grande (de processos) e eu acredito que sim… Estou aguardando e qualquer hora vai sair uma decisão. Eu esperava mais. Se as respostas não estão sendo imediatas, mas um dia chega”.
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O advogado também foi questionado sobre comentários feitos por alguns vereadores do município, onde citaram que entrariam com ações contra ele na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento seria de que ele estaria fazendo autopromoção em seus casos.
“Em nenhum momento. Na verdade, é um grande jogo de cena (dos vereadores). Se eu tivesse cometido alguma coisa ilegal, teria captado ou de ter me promovido… De certa forma, eu me promovi e não nego; mas no sentido também de eu mostrar que existe uma falha na forma de se legislar. É um verdadeiro manicômio legislativo e isso não é só em Santa Cruz, mas na região (…). Até hoje, nunca entraram com ação nenhuma, até porque não pratiquei um ato ilegal. Eles ficam apenas querendo justificar. Nunca pedi votos a ninguém e eles é quem foram. Se apresentam como homens públicos e, quando tem a oportunidade de legislar, legislam de forma errada” – pontuou.
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Questionado sobre a possibilidade de um novo recurso ser julgado, desta vez em Brasília, e que eles possam receber em caráter retroativo, ele disse não estar preocupado quanto a isso.
“Estamos discutindo uma lei municipal, pronto. Matéria local não é objeto nem de recurso especial e nem de recurso de nada. Qualquer recurso que eles subam, não terá seguimento. Sequer essas forças especiais vão julgar esse mérito desses recursos. Estamos tratando de Leis municipais que, em tese, teriam ferido a Constituição Estadual ou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não tenho nenhum medo quanto a isso” – concluiu.
