.Intenção é levar a plenário substitutivo que preserve a liberdade de expressão e coíba a prática de vandalismo e violência em protestosO líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), apresentou, nesta terça-feira (18/2), requerimento de urgência para colocar em pauta os projetos que tratem de segurança pública, incluído os que tenham normas contra violência em manifestações. A proposta recebeu o apoio da maioria dos líderes partidários e agora deve ser votada no plenário da Casa.
A intenção é votar um substitutivo englobando os 10 projetos que tramitam na Câmara incluindo a proposta que será encaminhada pelo Executivo. A proposta é que o deputado Efraim Filho (Democratas-PB), relator das proposições na Comissão de Segurança Pública, assuma a relatoria em plenário do substitutivo.
“Nossa linha de ação será no sentido de termos uma legislação que coíba os abusos que vimos em manifestações recentes, como destruição de patrimônio público e privado e situações de violência como a que redundou na morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade. Precisamos de uma regulamentação clara, mas com o cuidado de que essa norma não seja um impedimento para que povo continue a se manifestar democraticamente e protestar contra suas grandes insatisfações, como as deficiências na saúde, educação, segurança e transporte público”, explicou o líder da bancada.
“O povo tem o direito de cobrar e reagir contra serviços públicos de má qualidade e o governo não pode se utilizar de uma legislação para impedir manifestações durante a Copa do Mundo. Queremos uma legislação equilibrada. A intenção é estabelecer um instrumento para conter os excessos”, completa Mendonça Filho.
“Queremos um avanço na legislação a partir da valiosa experiência que tivemos com as manifestações de junho do ano passado. Esse amadurecimento nesses nove meses que se passaram foi necessário para alcançarmos um texto que atenda a nossa realidade. O substitutivo terá duas vertentes: preservar o direito de manifestação e combater o vandalismo de pessoas que se aproveitam desses movimentos para promover o caos e a violência”, concorda Efraim Filho.
O substitutivo será apresentado a partir do PL 5964/2013 e apensados (PL 6.198/2013, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 6.461/2013, 6.614/2013,6.532/2013). Segundo Efraim Filho, a intenção é agravar as punições para o crime de dano, que hoje é classificado como de menor poder ofensivo no Código Penal.
“Essa situação gera um sentimento de impunidade. As pessoas detidas por cometerem esse crime vão até a delegacia e logo são liberados pela porta da frente. Queremos agravar a pena para grupos encapuzados que cometam o crime de dano”, afirma o deputado paraibano.
Informações da Assessoria.
