Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio a Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PROS-PE), a leitura das declarações da Presidente é que ela vai sancionar a Lei. “É exatamente o que entendemos, pois as observações contidas no comentário batem justamente com a rigidez dos critérios do substitutivo que introduzimos ao Projeto de Lei, permitindo emancipar apenas, aqueles distritos que têm condições reais de sobrevivência, geram emprego e renda e se desenvolveram, mas por falta da regulamentação de uma Lei, não puderam conquistar suas liberdades”, comentou Maia.
Zé Augusto também argumentou que o projeto só subiu para votação no plenário das duas casas de lei, depois de ter sido exaustivamente discutido por mais de dois anos com Emancipalistas, Deputados da Frente Parlamentar, Ministérios e técnicos do Governo. “Além de todo este trabalho de dois anos, as mudanças introduzidas foram consenso entre Governo, parlamentares de situação e oposição, da Câmara e Senado, obtendo mais de 90% dos votos”, finalizou o deputado.
Informações da Assessoria
