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abril
Vereadores e Sindicato vão ao MPPE cobrar da prefeitura o repasse de atrasados ao Santa Cruz Prev
Nesta terça-feira (12) uma comitiva formada por vereadores de Oposição e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Luiz Carlos), foram até a sede do Ministério Público para cobrar providências quanto a dívida da Prefeitura com o regime de Previdência Própria (Santa Cruz Prev).
Vereadores de Oposição levaram a polêmica à Câmara, onde alegaram que o município não repassou, entre os meses de outubro de 2015 e fevereiro deste ano, a quantia superior a R$ 1,7 milhão relativo a parte patronal.
Os valores, segundo eles, são descontados dos salários dos servidores efetivos e fazem parte de um fundo de rendimentos para garantir as futuras aposentadorias.
De acordo com matéria veiculada no Blog Merece Destaque, a comitiva alegou na reunião que, mesmo com o município se pronunciando que iria pagar a dívida, porém de forma parcelada, o não repasse dos recursos seria um descumprimento, por parte da Prefeitura, da própria Lei 2356/2014, que instituiu o regime de Previdência Própria.
A lei prevê que, em caso do não repasse de recursos, o Banco do Brasil fica autorizado a debitar o montante do Fundo de Participação dos Municípios, recurso de garante importância para a execução de obras por parte da gestão municipal.
Ao final da reunião, foi definido que o ministério público irá fazer novas ouvidas de pessoas citadas a busca de esclarecimentos sobre o problema, tido como grave segundo a comitiva.
