03
janeiro

Vereador aponta supostas irregularidades na contratação de empresa responsável por concurso público

Na noite de terça-feira (02) o vereador Ernesto Maia (PT) fez mais uma denúncia contra Edson Vieira (PSDB), envolvendo desta vez a contratação do instituto que está responsável por realizar o concurso público em Santa Cruz e também nas cidades de Cupira, Altinho, Panelas e São Joaquim do Monte.

De acordo com o vereador, o prefeito Edson Vieira, que é presidente do consórcio de municípios Coniape, estaria contratando, através deste consórcio, o Instituto de Administração e Tecnologia (Adm&Tec) para a realização desses concursos, porém fazendo uso da dispensa de licitação.

Para ele, o valor a ser pago pelo Coniape pela realização desses concursos públicos, ao valor de R$ 1.880.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil reais), seria irregular pois, para ele, caberia a abertura de uma licitação ou seja: de uma concorrência entre empresas visando o menor preço e a melhor qualidade do serviço a ser prestado.

Ainda de acordo com Ernesto, a dispensa de licitação foi publicada em 29 de dezembro, data que, segundo ele, a população do município estaria desatenta a realizar atos de fiscalização devido as comemorações de final de ano. O vereador falou sobre o caso:

“O Coniape acabou de publicar, em 29 de dezembro, o resultado de uma dispensa de licitação. Não foi concorrência, não foi todas aquelas modalidades que fazem com que se tente, pelo menos, se ter justiça em uma licitação, mas sim uma dispensa” – disse.

Ainda segundo o vereador, o mesmo instituto teria participado, via licitação em outras cidades como Gravatá e Calçado, também para realização de concursos públicos com valores bem menores, que variam de 40 a 80 mil reais.

“A prefeitura de Santa Cruz tem que pagar ao Coniape, e vai pagar a firma, através de dispensa de licitação, esses um milhão, oitocentos e oitenta mil reais. Ele não quer ser deputado federal para melhorar sua vida, mas sim porque está atrás de proteção” – disse, fazendo referência a denúncia do caso da empresa KMC Locadora (ou “Farra das Locações de Veículos”), ao qual o prefeito ainda está com seus bens bloqueados pela Justiça.

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Edson Vieira se defende das acusações

Através de nota enviada por sua assessoria de comunicação, o prefeito Edson Vieira, que também responde pelo Coniape, negou as acusações. Segundo ele, a gestão do Coniape tem sido marcada pela transparência nas suas ações e, quanto a questão da dispensa de licitação para contratação do Instituto Adm&Tec, tal fato estaria regular e amparado na lei, como afirma trecho da nota.

 

“A contratação do Instituto de Administração e Tecnologia – ADM & TEC para realização de concurso público nos 05 Municípios Consorciados de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte encontra respaldo no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, além de estar em consonância com o acórdão 569/2005 do Tribunal de Contas da União e com a orientação proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na consulta formulada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde é dito claramente que é lícita a contratação de serviço de concurso público por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93” – rebateu Edson.

Ainda de acordo com o prefeito, outras empresas (Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, do Instituto de Administração e Tecnologia – ADM & TEC, do Centro de Capacitação de Pernambuco – CECAPE e da ECOS do Mundo) também teriam enviado propostas de preços para realizar os concursos, sendo que o Instituto Adm&Tec teria sido o que ofereceu o menor preço segundo ele e que o valor será rateado entre as cidades participantes.

“Mais uma vez o que vemos e uma atitude irresponsável e politiqueira, além de perseguidora do Vereador Ernesto Maia que tenta a todo custo atrapalhar o bom andamento da minha administração, uma vez que sua pretensão e de apenas descredibilizar o concurso público que certamente trará mais desenvolvimento para as cidades” – pontuou o prefeito.