03
março
TC multa Toinho do Pará e Socorro Maia, mantendo aprovação de contas que citam Escândalo dos Teclados
Foi divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TC-PE), e também publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PE), a nova decisão que manteve a aprovação, com ressalvas, das contas do exercício 2012 do ex-prefeito e atual vereador pela ala governista, Toinho do Pará (PSB).
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A nova aprovação das contas
A sessão que decidiu mais uma vez pela aprovação foi realizada em 14 de fevereiro deste ano, onde teve seu resultado publicado no DOE-PE em 24 do mesmo mês. Um fato que chama a atenção é que as contas possuem aspectos que geraram grande polêmica após a posse, em seu primeiro mandato, do prefeito Edson Vieira (PSDB).
Um parecer prévio mesmo tribunal recomendava a rejeição das contas e apontava diversas irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-prefeito.
Entre elas estavam a falta de recolhimento de parte da contribuição patronal ao Regime Geral da Previdência Social, no valor de R$ 496.860,85 e também que o ex-prefeito deixou para o sucessor, Edson Vieira (PSDB), um déficit superior a R$ 15 milhões.
As contas foram uma das bases de uma auditoria feita em 2013 pelo atual governo, que apontou um suposto rombo de R$ 50 milhões aos cofres públicos. O ex-prefeito havia entrado com um recurso, contestando as afirmações do TCE e tinha conseguido a reviravolta do caso em julho de 2015.
As contas chegaram a ser votadas pela câmara em 15 de dezembro de 2015 e manteve a aprovação com ressalvas. Com a nova decisão pela aprovação das contas, foram então afixadas as multas tanto contra Toinho do Pará como também para Socorro Maia, então secretária de Educação.
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Decisão cita Escândalo dos Teclados
A decisão também menciona o conhecido Escândalo dos Teclados, que consistiu na compra, por parte da prefeitura, de 12 mil passaportes musicais e teclados que deveriam servir, em tese, a ministração de aulas de música a alunos da rede municipal, que não foram realizadas.
Na época, a compra dos kits ultrapassaria o valor de R$ 1,5 milhão, tendo a prefeitura pago R$ 600 mil desse valor que, inclusive, foi pedido pela Conselheira Substituta Alda Magalhães – Relatora do processo, a devolução desse valor aos cofres públicos.
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A aplicação das multas
Já os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior mantiveram a aprovação e aplicaram as multas para cada um nos valores de R$ 11.181,75 para o ex-prefeito e R$ 7.454,50 para Socorro Maia.
Ainda de acordo com a decisão, os valores teriam que ser pagos em um prazo de 15 dias contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Faça o download e confira a decisão na íntegra: Decisão
