Fotos: Arquivo Blog do Ney Lima.
A polêmica em torno das emendas do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), destinadas a Santa Cruz do Capibaribe parece que estão longe de um ponto final.
Após explicações do gestor de planejamento, Rodrigo Bezerra, no Programa Rádio Debate, sobre o processo burocrático que a prefeitura municipal precisa seguir, para liberação de verba, o vice-prefeito Dimas Dantas voltou a rebater.
Baseado no ‘Manual da Legislação Federal Sobre Convênios da União’, Dimas afirma que a assinatura do contrato é a ultima etapa para celebração do convênio, algo que foi confirmado em 24 de dezembro de 2015, no caso da Cozinha Industrial e em 30 de dezembro, para pavimentação e asfalto.
“O ultimo ato é o contrato. Isso é questão de lógica. Hoje a prefeitura esta autorizada a fazer a licitação e não fez porque não preparou o projeto com sua equipe de engenheiros”, disse e acrescentou em seguida “Já foi realizado os procedimentos, caso contrário não haveria contrato firmado. Isso não sou eu que estou dizendo, é a legislação federal sobre convênios”, justifica.
De acordo com o capítulo II do manual, existem sete passos que foram seguidos pela prefeitura, até a assinatura do contrato. Credenciamento; Proposta de trabalho; Cadastramento; Plano de trabalho; O plano de trabalho nas decisões do TCU; Projeto básico e termo de referência; Projeto básico nas decisões do TCU até a celebração de convênio e contratos de repasse.
Segundo Rodrigo, os contratos serão assinados ainda no próximo dia 2 de fevereiro.
“Seria até um crime isso. Por que já está publicado no Diário Oficial da União, atestado pela Caixa sobre o acordo assinado”, disse e completa “Acredito que seja apenas algo comemorativo”.
Para o vice-prefeito, existe uma má vontade, por parte da administração, para elaboração do projeto de engenharia. O prazo da emenda é até 2018 e, de acordo com Dimas, o prefeito vai ‘enrolar’ o projeto enquanto for possível, dificultando que a obra seja realizada.
“Não entendo uma polêmica com algo tão bom para Santa Cruz”, finalizou.
