28
setembro
São Domingos FM é mais uma vez multada por crime eleitoral em programa de José Augusto Maia
Mais uma vez, a rádio São Domingos FM foi alvo da Justiça Eleitoral. O assunto foi mais uma multa aplicada a emissora, em face de crime eleitoral segundo a justiça, cometido no programa “Comando Geral”, comandado de segunda a sexta-feira pelo ex-deputado e ex-prefeito.
De acordo com a decisão do Juiz Dr. Diego Vieira de Lima, o crime eleitoral aconteceu em face a críticas feitas ao então candidato a prefeito Edson Vieira (PSDB) já que, de acordo com a Lei Eleitoral vigente, mais precisamente no Artigo 55, “A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, veicular propaganda eleitoral e difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação, nos termos do artigo 45, III, da Lei nº 9.504/97, sob pena de lhe ser infringido pena de multa e suspensão da programação”.
A nova multa, em face de novo crime eleitoral cometido, foi fixada no valor de R$ 30 mil, assim como a suspensão de toda a programação da emissora por 24 horas a partir da data de notificação da decisão.
Vale salientar que, a emissora já havia sido multada em R$ 21.282,00 pela Justiça Eleitoral. De acordo com a denúncia apresentada pela Coligação “Mais Conquistas, Mais Avanços”, em nove de agosto deste ano, o ex-deputado José Augusto Maia utilizou a emissora para denunciar o candidato a prefeito Edson Vieira (PSDB), acusando-o de compra de votos. No mesmo programa, José Augusto afirmou também que empregos estariam sido ofertados em troca de votos.
O juiz Diogo Vieira Lima entendeu que as ofensas, divulgadas sem provas, ferem a honra do candidato Edson Vieira e que a opinião contrária fere a Lei das Eleições.
A decisão ainda cabe recurso.
