27
março

Projeto que trata da criação de novos municípios volta a ser discutido em Brasília

Na tarde desta terça-feira (27) está sendo realizado, na Capital Federal, a votação do relatório do Projeto de Lei Complementar 135 (ou PLP-135/2015) que trata da criação de novos municípios.

O relatório está sendo votado na comissão especial formada por vários deputados, que acontece no auditório lotado. De acordo com a própria Câmara, após a votação do relatório e havendo a aprovação, o mesmo deve ser levado a votação pela Câmara dos Deputados, mas ainda não há data definida.

Lideranças de municípios da região do Polo de Confecções e também de distritos interessados pela emancipação acompanham a votação do relatório.

A questão da tentativa de emancipação de distritos movimentou a cena política durante vários meses do anos de 2013 e 2014, até que o projeto que previa a emancipação de 400 distritos em várias partes do país foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Os argumentos para os vetos integrais ao projeto, que aconteceram em 27 de agosto daquele ano, foram o aumento de despesas pela União e também a diminuição de repasses importantes como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os vetos da presidente também foram mantidos em votação no Congresso Nacional em 26 de novembro, sepultando assim o projeto a época. A discussão pode ser acompanhada ao vivo, no vídeo abaixo.