18
maio
PL que estabelece obrigação aos estabelecimentos veterinários comunicar indícios de maus-tratos a animais é apresentado na Câmara de Santa Cruz
Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, o Projeto de Lei (PL) que estabelece à obrigação dos estabelecimentos veterinários (hospitais veterinários, clínicas e pet shops) no município, que quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente às autoridades competentes, entre elas, a Polícia Civil.
O Projeto é de autoria da vereadora Rozângela Nêga (PSD), e segundo o documento, a comunicação do fato deverá conter informações com nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento; além de um relatório com a descrição da situação de saúde do animal na hora do atendimento.
“Esse projeto tem como principal foco inibir todos os tipos de agressores principalmente aqueles agressores ocultos, que na maioria das vezes fazem a pratica de maus-tratos, se arrepende e leva seu animal a uma unidade de saúde veterinária, na expectativa de que não seja descoberto” – justificou a vereadora.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, em caso de descumprimento, o estabelecimento veterinário estará sujeito às penalidades estabelecidas em Lei. O PL deverá retornar para discussão e votação nas próximas reuniões da Câmara.
