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julho
Entrevista exclusiva: Autor de ação que suspendeu aumento de salários diz que recorrerá em todas as instâncias, caso liminar seja derrubada
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Na tarde desta terça-feira (04) a equipe do blog e da Rádio Polo FM conversou, com exclusividade com o advogado Dr. André Tadeu da Mota Florêncio (foto acima), autor da ação popular que resultou na suspensão dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito e secretários em Santa Cruz.
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O advogado foi questionado sobre a motivação da ação popular e citou como foi que ele conseguiu as informações necessárias para entrar com esse processo.
“Investigando (o portal da Transparência da Câmara de Vereadores), eu tomei ciência que a maneira com que foi alterado os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu Artigo 21, parágrafo único, que determina que não se poderá haver aumento de despesa com pessoal nos 180 dias de final de mandato. Como essa lei foi alterada em setembro de 2016, estaria dentro desse lapso temporal proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal” – pontuou.
Ainda de acordo com o advogado, além de Santa Cruz, o mesmo tem outras ações de mesmo porte, destacando as cidades de Caruaru (contra aumento de vereadores e contra os secretários municipais), em Garanhuns (que também resultou na suspensão de aumentos de salários) e também na cidade de São Caetano, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Bonito e também contra o aumento de salários de deputados estaduais na Alepe.
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“Até o presente momento, vem prevalecendo (as liminares) em Santa Cruz, a liminar que foi concedida para suspender os aumentos dos vereadores de Santa Cruz ainda prevalece (…), mas o desembargador não decidiu nada sobre esse agravo. Prevalece a decisão do juiz singular. Existe essa decisão agora, que saiu hoje e tem a decisão (contra o aumento) dos secretários de Garanhuns, que continuam prevalecendo e as de São Caetano também prevalecem. Faltam as outras decisões” – destacou.
Ainda segundo ele, ainda há uma ação de sua autoria que tenta impedir o aumento dos salários dos vereadores em Caruaru e que esta foi julgada improcedente, mas que iria apelar da decisão.
O mesmo citou que, também em Caruaru, existe também a votação no aumento de salários de secretários em Caruaru e que o mesmo argumento que resultou na liminar em Santa Cruz também deve ser levado para o outro município.
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“O propósito é esse; primeiro de mostrar à população que ela deve ser mais rigorosa na hora de escolher seus candidatos e mostrar ao mesmo tempo a fragilidade da classe política, que ela não tem muita compreensão ou não tem muito compromisso com o império da Lei. Se no próprio exercício de seus interesses, que seriam o aumento de seus subsídios, ela não tem a preocupação devida em observar o ordenamento jurídico, imagina com relação as demandas sociais. Aproveito e digo assim: Olha aí! Este quadro político foram vocês que elegeram, mas esse quadro político pode ser mudado. Cabe a vocês em mostrar também que, mesmo um único advogado é capaz de ir de encontro ao Poder Público quando ele está munido de argumentos jurídicos e fazer-se sensibilizar, motivar o Poder Judiciário a acolher seus argumentos. É sempre bom lutar, ainda mais quando se tem argumentos fortes e se estar a favor da lei. Mostra que pequeno pode ganhar do grande!” – concluiu.
Ouça a entrevista na íntegra!
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