03
abril

Em Brejo: Oposição questiona contrato de quase R$ 1 milhão com a dispensa de licitação

.

Documento publicado no DOE aponta valores próximos a um milhão de reais

O vereador Jobson Barros, que integra a bancada de Oposição em Brejo da Madre de Deus, questionou os valores da contratação da prefeitura local, via dispensa de licitação, da empresa FADURPE – Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional.

De acordo com documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-PE), a empresa será responsável, durante 10 meses, em realizar serviços especializados de consultoria para desenvolvimento do Curso de Formação Continuada para Professores da Rede Municipal de ensino.

Ainda de acordo com o documento, o valor previsto no contato é de R$977.680,00, valor este que o político julga como um absurdo.

“O que é absurdo é o valor total do contrato, quase um milhão de reais. Por mais que gaste, é um valor absurdo. Acredito, pode comparar as gestões anteriores, do próprio (ex-prefeito) Dr. Edson, de Roberto Asfora, que aconteceram capacitações como essas, pode ter certeza que jamais foi gasto valor aproximado a isso ou contrato feito com esse valor de aproximação” – disse.

Ainda de acordo com o vereador, que fez o questionamento durante falas na Câmara, a prefeitura não poderia fazer uma licitação somente quando não se existir empresas que prestariam o mesmo serviço no estado, mas que, segundo relatos de professores, o estado teria sim empresas para realizar esse tipo de trabalho, o que caberia licitação.

“Ficou estranho nessa situação porque foi se dispensado essa licitação e porque o valor está tão alto. Por isso, esse pedido de informação e esperamos que o prefeito esclareça como se deve” – pontuou.

.

Secretário diz que oposição só quer denegrir imagem do governo

 

.

Em nota enviada ao Blog do Ney Lima, o secretário de Educação do município, Tobias Ramos Barbosa (foto acima), falou sobre o caso. De acordo com ele, os fatos mencionados seriam inverídicos e teriam objetivo em denegrir a administração.

Já em trechos da nota, o secretário diz que a FADURPE seria “classificada como detentora de reputação ético-profissional, que permite aos órgãos públicos contratá-la com dispensa de licitação”.

Os valores questionados pelo vereador, segundo ele, seriam pagos “durante as capacitações e semanários a serem realizados” e que “o município só irá efetuar o pagamento quando houver a execução dos serviços, sendo assim o valor do contrato uma estimativa para realização caso haja necessidade e possibilidade financeira”.

Tobias ainda afirma que todos os procedimentos realizados para a contratação teriam sido de acordo com a legalidade, de forma a dar a qualificação necessária, segundo o mesmo, a melhoria da qualidade do ensino local.

Confira a nota na íntegra:

 

A Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus através da Secretaria de Educação vem a público esclarecer alguns fatos inverídicos acerca da Contratação da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – FADURPE, fundação responsável pelas capacitações e seminários a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação durante o ano letivo de 2017, fatos estes divulgados unicamente com o intuito de denegrir a imagem da administração pública e dos servidores envolvidos no processo que antecedeu a contratação.
Em respeito à população de Brejo da Madre de Deus, viemos apresentar os verdadeiros fatos referentes à aludida contratação.

• Primeiramente é importante salientar que o município de Brejo da Madre de Deus tem por objetivo dar condições para que os educadores tenham toda qualificação pedagógica necessária ao desenvolvimento de suas atividades educacionais, com o intuito de garantir a melhoria da qualidade de ensino;

• A contratação direta justifica-se, pois a empresa contratada a FADURPE é classificada como detentora de reputação ético-profissional, que permite aos órgãos públicos contrata-la com dispensa de licitação conforme o Art. 24, XIII da Lei 8666/93, sendo esta uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de estimular o ensino e a pesquisa;

• A contratação foi feita dentro dos preceitos legais estabelecidos, obedecendo toda transparência que o procedimento exige.

• A empresa contratada realiza inúmeros trabalhos com instituições públicas no âmbito federal, estadual e municipal nas diversas áreas do conhecimento humano;

• A contratação foi feita pelo valor global, ou seja, o valor publicado é o valor a ser pago durante as capacitações e semanários a serem realizados, desta forma o município só irá efetuar o pagamento quando houver a execução dos serviços, sendo assim o valor do contrato uma estimativa para realização caso haja necessidade e possiblidade financeira.

Portanto, por tudo que foi exposto fica evidente que a contratação foi realizada dentro das normas éticas e legais pertinentes a matéria.

Sem mais para o momento, 

Tobias Ramos Barbosa

Secretário de Educação