Vereador Ronaldo Pacas continua com a leitura dos documentos. Fotos: Thonny Hill
Neste momento está sendo lida a defesa apresentada pelo ex-prefeito Toinho do Pará (PHS) ao parecer feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco – TCPE. O ex-prefeito não apareceu até o momento, caso desejasse complementar sua defesa.
O parecer, que recomenda pela rejeição da prestação de contas do exercício 2010, apontou diversas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, com destaque ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (que fixa o teto de gastos com o funcionalismo em 54%, sendo que Toinho teria chegado a patamares superiores a 60%) e falhas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual (estes três últimos que regem pelas despesas e receitas do município) e também falhas na elaboração e execução do Plano Municipal de Educação.
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Na defesa, Toinho está apresentando casos acontecidos em diversas cidades como Jupí, Lagoa do Ouro, Brejo da Madre de Deus e Terra Nova, cujos prefeitos teriam enfrentado problemas semelhantes ao ex-prefeito, porém suas respectivas Câmaras votaram contra os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas.
Toinho também colocou, na sua defesa, ações realizadas em seu governo como a construção de escolas públicas municipais, contratação de agentes de saúde, reajuste salarial em virtude do plano de cargos e carreiras aos professores e outras, sob a justificativa de ter, segundo o relatório, extrapolado o limite de gastos do funcionalismo.
Em breve, traremos entrevistas com vereadores das duas bancadas e o resultado da votação direto do plenário da Câmara.
