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Foi levado a público nesta sexta-feira (22), a decisão, em caráter de liminar, de uma ação judicial feita pelo vereador Fernando Aragão (PTB) contra um militante do grupo de situação e também contra a rede social Facebook.
De acordo com a liminar, o militante Reginaldo José Torres, que seria o administrador de um perfil considerado falso e com nome de “Zé Gato Vieira”, postou, no dia 11 de abril deste ano, a afirmação “A pesquisa não existiu… Fernando espalha pesquisa falsa e não tem coragem de julgar as contas de Zé Augusto. Dá pra confiar? Kkkkk”.
De acordo com o juiz eleitoral Dr. Tito Lívio, a declaração poderia gerar interpretação errada onde, segundo um dos trechos, “a imagem e a hora do demandante poderá sofrer grave prejuízo, acarretando em dano irreparável ou de difícil reparação”.
Com a decisão, foi definida a retirada / exclusão da postagem em um prazo de 15 dias, sob multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento, porém sem prejuízos a rede social, que fora oficiada.
