Luciano Bezerra (arquivo).
Em nota enviada aos meios de imprensa, o Secretário de Planejamento e Gestão Luciano Bezerra informou que a prefeitura se encontra em dia no Cadastro Único de Convênios com a União (CAUC).
De acordo com o secretário, a prefeitura estava com restrições em vários pontos, o que a impedia de receber diversos recursos através de Transferências Voluntárias da União (a exemplo das emendas), como também do Estado.
Outra informação da nota é a contestação de afirmações feitas pelo ex-prefeito Toinho do Pará (PTB) em uma emissora de rádio. De acordo com a nota, Toinho teria afirmado que, no último dia de seu mandato, a situação da prefeitura estava regularizada, fato inverídico segundo Luciano.
O deputado federal José Augusto Maia (PTB) também já falou sobre a situação da prefeitura no cadastro. De acordo com o deputado, em entrevista concedida na Rádio Comunidade no dia 31 de maio, a prefeitura esteve em dia com o CAUC em 28 de dezembro, voltando a constar na lista de pendências no dia 31, último dia de mandato de Toinho.
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Confira a nota na íntegra:
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“Informamos a todos que o CAUC (Cadastro Único de Convênios) de Santa Cruz do Capibaribe agora está verdadeiramente regularizado, estamos prontos para receber investimentos através de Transferências Voluntárias da União e do Estado.
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Só lembrando que, há poucos dias o ex-prefeito foi a uma emissora e informou que no último dia do ano passado a situação do CAUC estava regularizada, a informação não procede, há mais de um ano Santa Cruz tinha restrições.
Algumas das pendências eram:
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* Restrição para emissão de Certidão Negativa de Conjunta de débitos junto a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Motivo: Débito com o PASEP em torno de 1 milhão de reais. Solução: Parcelamos.
* Restrição para emissão de Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. Motivo: Débitos em torno de 13 milhões de reais. Solução: Parcelamos.
* Ausência de Relatório de Gestão Fiscal. Solução: Publicamos.
* Ausência de Relatório da Execução Orçamentária: Publicamos.
* Prestação de Contas anuais.
* Aplicação Mínima dos recursos na educação.
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Também segue em anexo um documento da Caixa que comprova que o CAUC estava irregular a mais de 780 dias, ou seja, mais de dois anos irregular, diferente do que o ex-prefeito relatou em entrevista que teria deixado o CAUC regular no final do ano passado”.
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Luciano Bezerra
Secretário de Planejamento e Gestão.
CAUC irregular (clique para ampliar).
CAUC regular 01 (clique para ampliar).
CAUC regular 02 (clique para ampliar).
