Foto: arquivo.
Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (23) no programa Opinião, da Rádio Comunidade FM, o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Toinho do Pará (PHS), falou sobre as informações de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) reviu seu parecer sobre as contas de quando era prefeito, no ano de 2012.
O parecer prévio do TCE, que o blog teve acesso com exclusividade em abril, recomendava a rejeição das contas e apontava diversas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito.
Entre elas estavam a falta de recolhimento de parte da contribuição patronal ao Regime Geral da Previdência Social, no valor de R$ 496.860,85 e também que o ex-prefeito deixou para o sucessor, Edson Vieira (PSDB), um déficit superior a R$ 15 milhões.
As contas foram uma das bases de uma auditoria feita no início de 2013 pelo atual governo, que apontou um suposto rombo de R$ 50 milhões aos cofres públicos. O ex-prefeito havia entrado com um recurso, contestando as afirmações do TCE.
Na manhã desta quinta-feira (23) entramos em contato com a Assessoria de Imprensa do órgão e a mudança no parecer está confirmada. Confira:
“Em 05/05/2015 o interessado, Sr. Antônio Figueirôa deu entrada em recurso à decisão, que foi formalizado no TCE (Processo TC Nº 1502308-4). Este processo foi julgado em 15/07/15 pelo Pleno do Tribunal, que acatou os termos da defesa apresentada e concluiu pela emissão de Parecer Prévio pela Aprovação das Contas com Ressalvas, alterando a primeira deliberação.” – disse o TCE.
De acordo com Toinho, a revisão do parecer para “Aprovação com ressalvas” foi recebida com felicidade e espera que os vereadores possam seguir o que dizem os documentos.
“Para mim, foi uma surpresa grande porque eu tinha relaxado um pouco, não tinha mais acompanhado quando era que ia partir para a votação do Pleno (do TCE), mas graças a Deus eu soube que elas tinham ido para o pleno e foram aprovadas com ressalvas, mas que agora vão para a Câmara e, se Deus quiser, vão ser aprovadas.”, disse.
Questionado se os vereadores da bancada de Oposição, que votaram pela aprovação das contas de 2010, mas que, aliado a mudança de grupo por parte do ex-prefeito, repetiriam o mesmo gesto, o político foi enfático.
“Quando o Tribunal de Contas analisa as contas e as manda com ressalvas e aprovando, eu não tenho dúvidas que serão aprovadas por unanimidade. A gente sabe diferenciar e acredito nos vereadores, confio neles, são pessoas idôneas, tem suas responsabilidades e, se Deus quiser, elas serão aprovadas, mesmo com as ressalvas.”, frisou.
Já sobre as contas de 2010, que foram votadas em abril deste ano teve mantido o parecer de rejeição pelo TCE mantido na Câmara pelo placar de 9 X 7, o ex-prefeito citou que ainda busca medidas para reverter a situação.
O parecer apontava como uma das principais irregularidades, o descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que um prefeito não possa gastar mais de 54% de suas receitas com o funcionalismo.
Naquele ano, Toinho chegou a chegou a ultrapassar 60% da folha salarial e alegou, em sua defesa, a queda de arrecadação e os gastos com médicos, que ainda faziam parte da folha salarial.
