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Nesta terça-feira (3/6), o líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), pedirá apoio aos líderes partidários para votar a urgência do seu projeto de decreto legislativo (PDC 1.491/2014) para revogar o decreto presidencial que cria os conselhos populares. Com a urgência, o PDC é incluído na pauta do plenário.
O democrata argumenta que o Decreto 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS), é antidemocrático ao aparelhar ideologicamente a máquina pública com pessoas escolhidas pelo próprio governo para participar das decisões governamentais. O projeto, assinado também pelo deputado Ronaldo Caiado (GP), foi protocolado na última sexta-feira (30/5).
A intenção do líder é também conseguir apreciar o mérito do projeto ainda esta semana. Segundo Mendonça, o tema é urgente porque agride a democracia, a Constituição Federal e o parlamento brasileiro, composto por pessoas legitimamente eleitas pelo povo.
“Dilma agora quer enterrar a democracia por meio de decreto elaborado na surdina, sem nenhum respeito às instituições do País, principalmente, ao Congresso responsável pela elaboração de normas que tratam do tema”, completou.
O parlamentar ainda repudia a medida da presidente Dilma porque a dirigente cria agora um grupo de privilegiados de sindicatos, movimentos sociais e demais entidades ligadas ao PT para participar e interferir em políticas públicas. “É oficializar o chavismo no Brasil”, protesta.
Informações da Assessoria.
