24
setembro
Residencial Cruzeiro – Justiça Federal determina reintegração de posse após invasão
Em decisão liminar, a justiça determinou reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal contra pessoas que invadiram o Residencial Cruzeiro, em Santa Cruz do Capibaribe.
O empreendimento faz parte do Programa habitacional do governo federal, “Minha Casa Minha Vida”. As obras não estavam concluídas quando aconteceu a invasão no dia 29 de agosto.
A Caixa Econômica Federal, autora da ação e administradora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), relatou que o empreendimento estava programado para conclusão e entrega no final deste ano.
Com a ocorrência em questão, o prazo tende a não ser cumprido. De acordo com a decisão judicial, a reintegração deve ser cumprida sob a coordenação de oficial de Justiça com a execução pela Polícia Federal e Polícia Militar de Pernambuco.
A decisão informa ainda que o planejamento da medida contará com a participação da CEF, CELPE, COMPESA, Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outros.
Segundo relatório da 24ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), as diligências da Celpe, realizadas na última terça (21), que inclusive gerou protesto, já fizeram parte de ações, após a decisão maior.
Fonte Blog da Polo.
