Nesta quarta-feira (18) o Ministério Público (MP) realizou uma audiência pública com os proprietários de bares, restaurantes, casas de show, pontos de espetinhos e população em geral na Câmara de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
Na oportunidade foi debatido sobre o combate à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e horários determinados para a circulação de adolescentes e crianças em via pública no município santa-cruzense.
Foi destacado que haverá uma fiscalização nos locais que vendem bebidas alcoólicas e será feito um termo de ajuste de conduta com os produtores para que proíba o consumo de bebida aos menores e, caso a fiscalização flagre o consumo de bebidas por menores, o proprietário deverá ser punido, além do garçom ou aos própios pais, onde poderão ser preso em flagrante delito com pena de até quatro anos de prisão e multa até R$ 10 mil.
Em relação ao horário de funcionamento foi destacado que de segunda até a quarta-feira o horário máximo será até às 00h e da quinta até o domingo será até às 02h, caso haja um descumprimento, o município terá o direito de fechar o estabelecimento e cassar o alvará de funcionamento.
