Por determinação legal, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica de todo o País deverão revalidar sua situação no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, para manter o desconto de até 65% na conta de energia.
Em Pernambuco, a Celpe iniciou uma campanha para alertar os clientes baixa renda sobre a necessidade de renovação dos dados. A validação das informações é obrigatória para a manutenção do benefício, conforme a Resolução Normativa 572/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A depender de cada caso, os clientes classificados como baixa renda estão sendo orientados a se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), postos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou a uma Agência de Atendimento da Celpe.
Ao procurar o órgão responsável para efetuar a revalidação cadastral, o titular do NIS (Número de Identificação Social) ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve apresentar documentação com foto, CPF e, ao menos, um documento de todas as pessoas da família. É importante levar ainda comprovantes de residência, matrícula escolar das crianças e número de telefone para contato. No caso de clientes indígenas, será possível apresentar também o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
Com a finalidade de difundir e reforçar a importância da validação do cadastro, além do envio de correspondências aos clientes, a Celpe está divulgando mensagens na conta de energia, nas agências de atendimento e nas principais emissoras de rádio do Estado.
Informações da Assessoria.
