O sistema carcerário no Brasil encontra-se precário e falido. A superlotação nos presídios impede que os presos sejam reabilitados e faz com que, constantemente haja rebeliões entre eles. Por outro lado, a sociedade, submetida à violência constante, clama por justiça, em total descrença do sistema de reabilitação prisional. Diante do conflito existente, surge uma pergunta: a redução da maioridade penal será a solução para que haja diminuição nos índices de violência atuais?
Tomando como exemplo alguns países de primeiro mundo, pode-se destacar que na Alemanha e na Noruega as pessoas atingem a maioridade penal aos 18 anos, já nos Estados Unidos (apenas em alguns estados), o maior de 12 anos que cometer crime poderá ser penalizado como adulto, inclusive ser submetido à pena de morte. Vale lembrar que esta idade estabelecida pela Alemanha já é fruto de uma experiência de redução que não deu certo.
Em pesquisa recente, constatou-se que a população carcerária do Brasil, nos últimos vinte e três anos, cresceu cerca de 320%. A criminalidade desenfreada está proporcionando seis assassinatos por hora, conforme dados divulgados no Anuário de Segurança Pública. Facilmente se identifica que a violência é um problema estrutural da nação. Nesse contexto, há diversos estudos que buscam atrelar a criminalidade a fatores externos ao indivíduo infrator, onde uma das teorias mais defendidas é que a situação caótica na qual a sociedade se encontra é fruto da falta de oportunidade, de valores sociais e expectativa de impunidade existente.
Para o País que se encontra na 4ª posição do ranking de maior encarceramento do mundo, tem-se como contraditória a afirmação de que a redução da maioridade penal será solução na diminuição da criminalidade, uma vez que embora o número de detentos tenha aumentado significativamente, a incidência de crime também apresentou crescimento. Assim, entende-se que além de não reabilitar, o presídio piora a situação dos sujeitos encarcerados e não é solução para diminuição dos altos índices de criminalidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado há 25 anos, entretanto, o que deveria estar acompanhando o desenvolvimento humano está prestes a viver um verdadeiro retrocesso com a redução da maioridade penal.
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Paraná, as crianças e adolescentes são muito mais vítimas do que autores de homicídios, sendo que para cada um homicídio praticado, proporcionalmente, 10 crianças ou adolescentes são mortos por adultos. Também, segundo o UNICEF, dos 21 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.
O adolescente de 16 anos, sujeito a cumprir pena em sistema penitenciário vai realmente ser reabilitado? Claro que não. Pelo contrário, tende a sair pior. Precisa-se de educação de qualidade, ampliação de investimentos neste setor. Carecemos de medidas que vislumbrem a possibilidade de humanização entre os seres, estabelecendo diálogo, soluções e igualdade. Criminalizar não será a solução, educar sim.
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PRESIDIO NÃO FOI FEITO PRA RECUPERAR NINGUÉM NÃO É UMA PUNIÇÃO PARA O CRIMINOSO ,TODO DELINQUENTE É PRESO PELO O CRIME QUE ELE COMETE, OU SEJA É UMA PUNIÇÃO.LUGAR DE BOAS MANEIRAS E DE UMA BOA EDUCAÇÃO É EM CASA OU NA ESCOLA, NÃO É EM PENITENCIARIA NÃO.