15
dezembro
Zé Augusto afirma que iniciou processo, resultante na verba do FUNDEF
O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe José Augusto Maia (PTN), entrou na polêmica em torno dos Precatórios do extinto FUNDEF, que tem causado grande impasse entre atual gestão municipal e o sindicato dos professores.
As partes não chegam a um entendimento de como essa verba será usada. O governo já alegou que, embasado em recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aguarda posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o destino final do montante que está orçada entre R$ 14 e R$ 17 milhões.
Em nota publicada na suas redes sociais, José Augusto Maia afirma que foi o gestor que iniciou o processo para repatriação da verba, e que durante seu governo, o repasse do FUNDEF foi destinado da forma em que argumenta os professores: 60% para categoria e 40% para investimentos na área.
Confira a nota na íntegra.
Nota a imprensa!
Sobre a recuperação dos milionários recursos dos Precatórios do FUNDEF, totalizando cerca de R$17 milhões, que estão sendo depositados nos cofres do município, tenho a informar que:
1-Foi através de um pedido meu como prefeito que, ao nomearmos o escritório de advogados Raimundo & Capela Jurídico Estratégico, promovemos uma Ação contra a União, com o objetivo de obrigar o Ministério da Educação a completar os recursos do FUNDEF, não cumpridos durante o período de 2002 a 2006.
2-Em todos os repasses do FUNDEF (lei 9424/96), 60% do total rigorosamente foram direcionados aos professores e 40% aos servidores, demais contratados e investimentos na educação;
3-Sendo o prefeito que deu origem ao processo, que repatriou estes recursos milionários à Prefeitura, parabenizo a classe pela legitimidade da luta.
José Augusto Maia.
