27
novembro
Projeto aprovado pela Câmara visa alertar e discutir sobre a Lei Maria da Penha nas escolas de Santa Cruz
O Projetos foi apresentado pela vereadora Jessyca Cavalcanti.
O Projeto de Lei nº 133/2018 que institui a “Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha”, nas escolas de ensino fundamental nas séries finais e de ensino médio, públicas e privadas, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
A autora do Projeto a vereadora Jéssyca Cavalcanti, destacou que as ações deverão ser desenvolvidas anualmente, sempre na primeira semana do mês de agosto e que o objetivo será proporcionar aos alunos conhecimento e importância da Lei Maria da Penha.
De acordo com o Projeto, as escolas poderão optar por palestras, estudos, debates, trabalhos, visitas e outras atividades. Os temas abordados deverão ser a conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, entre outros.
Segundo Jessyca Cavalcanti, a “Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha” nas escolas passará a fazer parte do calendário de eventos do município. O Projeto de Lei agora segue para sanção ou veto do prefeito Edson Vieira (PSDB).
