26
março
Prefeitura deverá divulgar valores e destino de verba com multas de trânsito em Santa Cruz
Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram, em segunda e última votação, Projeto de Lei que determina que a prefeitura faça a divulgação de quantia e destinação de valores arrecadados com multas de trânsito, no município.
O PL 150/2018 é de autoria do vereador Marlos Melo e esteve em pauta na 8° Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (26).
Repetindo o que fez desde a apresentação do projeto, ano passado, o vereador Zé Minhoca (PSDB) se posicionou contrário a ideia. Para o governista, o projeto atenta contra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterando normas estabelecidas nacionalmente.
Além disso, o tucano usou como argumento pareceres de dois advogados da Câmara, que entendem o projeto como ilegal.
Zé Minhoca também acredita que a Câmara de Santa Cruz “passará vergonha” e cita semelhança ao projeto do vereador Birino do São João, em Toritama, que proibia apreensão de veículos em situação irregular, em atrasos na documentação.
Para o vereador autor, porém, a medida em Santa Cruz não altera leis de trânsito. O parlamentar frisou que seu pedido é por “transparência”.
“A gente não modifica lei de trânsito. O projeto visa saber quanto é arrecado e para onde está indo esse dinheiro”, diz Marlos, completando que ‘são milhões de reais por ano’.
Vereadores de oposição acompanharam o entendimento do colega, aprovando o projeto com 9 votos.
Apenas Zé Minhoca votou contrário. Os vereadores Irmão Val, Pipoca e Zezin Buxin se abstiveram. Já os vereadores Capilé, Nailson Ramos e Jéssyca Cavalcanti não estiveram presentes à reunião.
Próximo passo – O projeto agora será encaminhado para sanção do prefeito Edson Vieira.
Requerimentos – Os vereadores voltam a ser reunir nessa quarta-feira (27) às 9h, para aprovação de requerimentos, em sessão extraordinária.
Congresso – Entre a quinta (28) e domingo (31), os santa-cruzenses estarão reunidos em Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), em Gravatá.
Calendário – A próxima Sessão Ordinária está previamente agendada para a quinta-feira (04), às 14h com uso da tribuna.
