18
agosto

José Augusto Maia é excluído da lista dos ‘ficha sujas’ pelo TCE-PE

Além de José Augusto, Antônio Roque de Jataúba; Roberto Asfora do Brejo e Marcelo Andrade de Toritama estão na lista dos excluídos. Foto : Ney Lima.

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as Câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país.

Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral, os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte, totalizando 243 nomes. Entres eles, estão o do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia; de Jataúba, Antônio Roque; do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora e de Toritama, Marcelo Andrade.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o Tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Por fim, ressaltou afirmou que aguarda que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.

Confira a LISTA