Foto: Divulgação.
Em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), Santa Cruz do Capibaribe foi apresentado como um dos 168 municípios que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre janeiro e agosto de 2015. Santa Cruz consta, no levantamento, com gastos de pessoal de 58,46%, acima do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade, que é de 54%. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira (20), pelo órgão.
Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha. 48 municípios (26% dos municípios) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).
O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da Receita Corrente Líquida abaixo do limite alerta.
Apenas uma prefeitura (Paranatama) deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal.
Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.
