05
janeiro

Contratação de empresa realizadora de concurso público com dispensa de licitação é prevista em Lei, confirma procurador do MPCO

Em entrevista concedida ao blog, o promotor Dr. Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), falou sobre o processo de contratação, pelo consórcio de municípios Coniape, da empresa que será responsável pela realização das provas dos concursos públicos em Santa Cruz do Capibaribe e em outras quatro cidades.

A contratação do Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) pelo consórcio, no qual preside o prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira (PSDB), foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE-PE) em 29 de dezembro de 2017 ao valor de R$1.880.000,00 via dispensa de licitação.

O questionamento do blog, feito ao promotor, consistia em se esse tipo de modalidade de contração era permitido quanto a empresas que realizam certames desse tipo.

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Dispensa de licitação é prevista, mas com critérios – diz promotor

Na entrevista, Dr. Pimentel afirmou que essa modalidade de contratação seria permitida e, segundo o mesmo, prevista na Lei Federal 8666/93, que trata sobre a realização de licitações, porém o mesmo citou que alguns critérios devem ser seguidos pelas prefeituras ou consórcios para que isso possa acontecer.

“A empresa tem que ser uma empresa com experiência, que já tenha realizado alguns concursos, que tenha a capacidade operacional. A princípio, é possível essa contratação sem licitação, mas contato que seja uma empresa com capacidade de conduzir com lisura, transparência e sem atropelos” – disse.

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Promotor afirma não conhecer trabalho da empresa ADM&TEC

Questionado se o mesmo conhecia a empresa em questão, o mesmo citou que, particularmente, não teria conhecimento do trabalho realizado pela ADM&TEC, mas citou que auditores do Tribunal de Contas fazem análises prévias de todos esses certames.

“Eles estão analisando a situação dessa empresa e, caso necessário, irão mandar um ofício ao consórcio ou aos prefeitos que vão realizar o concurso solicitando explicações. Os auditores do TCE estão analisando essa situação” – frisou.

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Como funciona esse procedimento de análise pelo TCPE

O promotor foi questionado se essa análise aconteceria de forma provocada pelo Coniape ou se seria algo que partia do próprio Tribunal de Contas, Dr. Pimentel respondeu:

“Toda pessoa que tiver alguma dúvida, uma reclamação ou denúncia, pode procurar o Tribunal de Contas, não só pela questão de concurso, mas também de qualquer outra coisa que esteja incomum nas prefeituras, mas o tribunal age também sem necessidade de nenhuma provocação. O caso de um concurso público é um que o tribunal acompanha sempre, porque é um procedimento muito importante para o município, dado que o Concurso Público coloca para dentro da prefeitura servidores efetivos, concursados e com estabilidade” – frisou.

Modalidade e valor da contratação foram questionados por vereador de oposição

No início desta semana a forma de contratação  de contratação e o valor da licitação para a empresa que realizará o concurso público em Santa Cruz e em quatro outras cidades foram alvos de questionamento público do vereador de oposição em Santa Cruz, Ernesto Maia (PTB). O questionamento foi feito na última terça-feira (03), onde o vereador apontou, nas redes sociais, que o processo de dispensa de licitação seria irregular.

Ouça a entrevista completa!