O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), condenou a intenção do governo de criar um fundo para financiar os conselhos populares. Para o democrata, a medida prova a atitude autoritária da presidente Dilma Rousseff de instituir um instrumento para bancar os conselhos mais uma vez via decreto sem debate e participação do Congresso Nacional, mesmo após todo movimento contrário de parlamentares e sociedade civil em relação ao tema.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17/7). Segundo matéria, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, teria abordado o assunto mencionando a intenção de criar o Fundo Financeiro da Participação Social, durante reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.
“Esse fato é grave e inaceitável e torna ainda mais urgente que votemos no dia 5 de agosto o projeto de decreto legislativo para derrubar esse decreto bolivariano da presidente Dilma. É a constatação, o reforço do viés autoritário e intervencionista do governo da presidente Dilma Rousseff e mostra que esses conselhos ditos populares são apenas uma forma de manipulação política constituída de forma ilegal afrontando a Constituição Federal e passando por cima do Congresso Nacional”, protestou Mendonça Filho.
Nessa terça-feira (15/7), a Câmara dos Deputados aprovou com larga margem – 294 votos a favor e 54 contra – a urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/2014) que revoga o decreto presidencial que instituiu os conselhos populares. A votação do mérito do PDC – de autoria do líder do Democratas – está marcada para 5 de agosto.
