O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), anunciou nesta quarta-feira (25/6) que a oposição vai manter a obstrução a pauta do plenário da Casa, caso o projeto de decreto legislativo que susta o decreto dos conselhos populares não seja votado. O projeto de sua autoria (PDC 1.491/2014) revoga o decreto presidencial 8.242/2014, que institui esses conselhos com indicação de membros pelo próprio governo para opinarem sobre políticas públicas. A Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa prevista para a próxima terça-feira, 1º de julho.
“Temos toda a disposição de votar matérias aqui no parlamento. Agora, a prioridade é a votação do projeto que susta o decreto dos conselhos ditos populares, que, na verdade, afronta à instituição Congresso Nacional e cria uma falsa democracia paralela aos poderes constituídos. Este decreto é um ato arbitrário da presidente da República que precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional”, opinou.
O deputado afirmou que tem o apoio da oposição e mais dois partidos da base para manter a obstrução e colocar em pauta o PDC. “Acreditamos que temos maioria para derrubar o decreto da presidente Dilma. Se não votar o decreto legislativo, não vamos ter matérias votadas aqui no parlamento. Vamos continuar em obstrução até que Mesa coloque em pauta a proposta”, disse.
Informações da Assessoria.
