15
março
Vereadores da bancada Azul apresentarão três emendas no projeto de lei para a contratação de crédito financeiro para a construção de hospital
Três emendas modificativas quanto ao Projeto de Lei da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe que a autoriza a contratação de crédito financeiro com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de um hospital, serão apresentadas por vereadores de oposição na reunião da Câmara desta quinta-feira (16), quando será apresentado o Projeto de Lei.
A primeira emenda modificativa será apresentada por toda a bancada denominada “Azul”, que altera o artigo primeiro, onde lê-se no original “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, até o valor de R$ 35 milhões”, sendo este valor na emenda, seria alterado em até “R$ 30 milhões”, com prazo máximo de quitação em 36 meses.
A segunda emenda também da bancada “Azul” é a adição de mais um artigo, obrigando a Prefeitura Municipal utilizar os recursos da venda do Hospital Municipal Raymundo Aragão, exclusivamente para amortização das dívidas oriundas do empréstimo, ficando os recursos da venda do imóvel liberados para outros fins apenas mediante a quitação do atual empréstimo.
A terceira emenda será apresentada pela vereadora Jessyca Cavalcanti, obrigando a Prefeitura contratar a Caixa Econômica Federal para fazer o acompanhamento sistemático da obra, apresentando relatório trimestral da execução do hospital na Câmara de Vereadores.
As publicações das emendas já constam no portal da Câmara de Vereadores.
