12
abril
Vereadores concluem trabalhos da Comissão especial de reestruturação da Guarda Civil Municipal
Os trabalhos da Comissão Especial de Reestruturação da Guarda Civil Municipal, foram encerrados na manhã desta terça-feira (12). O motivo do encerramento é devido a conclusão a readequação da Lei Municipal 991/93, que cria a Guarda Civil Municipal, alinhando a mesma a Lei Federal 13022/14, que institucionalizou o Estatuto Geral das Guardas Municipais em todo Brasil.
Ao todo a comissão se reuniu por três vezes e realizou uma Audiência Pública, trabalho que o vereador Luciano Bezerra avalia como de suma importância para readequação e aperfeiçoamento do trabalho da Guarda Civil Municipal, uma vez que impulsionará a questão da segurança pública no município de Santa Cruz do Capibaribe. Ao término da Comissão, o relatório com algumas mudanças será enviado ao executivo para análise e depois volta para as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores. Não havendo nada a ser alterado, o relatório sobe para votação em plenária e, sendo aprovado, será sancionado pelo prefeito para ser posto em prática.
A comissão era composta pelos vereadores Luciano Bezerra (Rede), o qual presidiu a mesma, pelo vereador Deomedes Brito (PT) e Zé Minhoca (PSDB), além do Secretário de Defesa Social, Major Sena, ele que representou o Poder Executivo na Comissão.
Informações da Assessoria.
