07
novembro
TCE-PE emite parecer prévio recomendando à Câmara de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de Fábio Aragão do exercício 2021
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, a aprovação com ressalvas das contas do prefeito do município, Fábio Aragão (PP), relativas ao exercício financeiro do ano de 2021.
O Tribunal de Contas identificou que a única impropriedade durante o exercício daquele ano, foi o descumprimento do limite de gastos com pessoal (acima de 54%), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o TCE justificou que segundo a gestão, na época o município estava em estado de calamidade pública ainda em virtude da Pandemia decorrente do Coronavírus.
A recomendação consta no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas e foi publicada nesta terça-feira (07). As contas do exercício 2021 do prefeito Fábio Aragão, serão apresentadas e votadas nas próximas semanas durante a reunião da Câmara.
