13
junho
Raquel Lyra sanciona lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial no estado
A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. A chefe do Executivo estadual assinou o ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (12).
Aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 22 de maio, o estatuto tem o objetivo de garantir à população a igualdade de oportunidades e o combate à intolerância racial.
Pernambuco era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial, embora cerca de 66% da população seja negra.
A lei também estabelece medidas que buscam assegurar à população negra a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão (PT) e do então deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim (PT) é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações.
