19
março
Projeto de Lei garante que doadores de sangue tenham atendimento prioritário no município
Foi aprovado na última semana por unanimidade, o projeto de lei nº 236/2017, de autoria do vereador Augusto Maia, que dispõe sobre a inclusão de doadores de sangue em atendimentos prioritários no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
De acordo com o projeto, terá atendimento prioritário aquele que comprovar ter doado sangue entre os 60 dias anteriores ao atendimento. Para receber o atendimento preferencial de que trata a presente lei, o doador deverá comprovar a doação mediante documento expedido pelo banco de sangue ou instituição vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O vereador Augusto Maia, autor do projeto, destacou que:
“Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. Atualmente, apenas 1,8% da população brasileira doa sangue. Criamos esse projeto visando um maior incentivo, e espera-se que com a lei mais pessoas passem a realizar a doação.”
A obrigatoriedade de disponibilizar o atendimento preferencial abrange as agências bancárias, as casas lotéricas, os supermercados, bem como os demais estabelecimentos comerciais e todos os setores de atendimentos administrativos em órgãos públicos municipais. O não cumprimento da lei, pode implicar multa e até suspensão do alvará para os estabelecimentos.
