28
setembro
Presidente do Tribunal de Justiça derruba liminar e eleição do Conselho Tutelar em Santa Cruz está mantida
No início da tarde desta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) derrubou a liminar que suspendia o processo eleitoral de escolha para o Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe.
A eleição acontecerá após pedido formulado pelo corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e com isso, o pedido da manutenção do pleito para o próximo domingo (1º) acabou sendo deferido pelo TJPE.
De acordo com a decisão judicial, a manutenção da liminar “acarreta prejuízo ao funcionamento do sistema de proteção ao Direito da Criança e do Adolescente no Município de Santa Cruz do Capibaribe (…), pode ter consequência temporal que alcance o fim do atual mandato dos conselheiros tutelares” – diz trecho da decisão.
A eleição deverá ocorrer normalmente no dia 01º de outubro das 08h às 17h, para a escolha dos membros dos conselhos tutelares do município, para o quadriênio de 2024 a 2027.
O eleitor poderá votar em até cinco candidatos. A eleição visa preencher 10 vagas existentes em dois colegiados, assim como para seus respectivos suplentes.
Em contato com os Advogados dos autores da ação, os mesmos ainda não foram intimados dessa suposta decisão, porém, caso tenha ocorrido, irão recorrer e a eleição será realizada subjudice por não haver sentença, mas apenas decisões liminares.
