28
dezembro
Pessoas com deficiência terão gratuidade em ônibus intermunicipais em Pernambuco
Pessoas com microcefalia, autismo e deficiência (mental, física, visual e auditiva) poderão viajar gratuitamente em transportes coletivos intermunicipais em Pernambuco. O decreto de obrigatoriedade foi assinado na segunda-feira (27) pelo governador Paulo Câmara (PSB).
O PE Livre acesso irá beneficiar mais de 182 mil pernambucanos. Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos.
O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1.000 quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.
