24
fevereiro
Justiça suspende Portaria instituída pelo vereador José Ademir Martins que decidiu sozinho as formações das comissões técnicas da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte
Na foto, os vereadores de oposição: Guilherme Cumaru (PSD), Hélio de Novo (PSD), Ronaldo César (PSD), Amauri de Mino (PSD) e Natália Pereira (PTB).
A Justiça determinou ontem (23), respondendo a um processo pedido pelos vereadores de oposição, a suspensão das comissões técnicas formadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, José Ademir Martins.
A ação visa garantir que sejam cumpridas as leis municipais e o regime interno da Câmara, visto que a escolha dos integrantes se deu unicamente pelo presidente, e não por votação e sorteio que é a forma correta de ser realizada.
De acordo com a acusação imposta pelos vereadores opositores, a Portaria instituída pelo presidente é contraditória à Lei Orgânica Municipal uma vez que os integrantes, além de serem escolhidos por apenas um vereador, foram colocados de forma desproporcional à proporção partidária existente, desrespeitando o voto do eleitorado.
O presidente da Câmara terá 10 dias para prestar informações à justiça. Caso passe do prazo, terá que prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Por enquanto as referidas comissões estão proibidas de emitir pareceres até uma nova liberação do juiz Solon Otávio de França.
